Nesta quinta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do deputado Marcelo Aro à Medida Provisória 1061/21, que cria o programa Auxílio Brasil. O novo benefício, que substitui o Bolsa Família, já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Federal para tornar-se lei.
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A Medida Provisória foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) proposto por Marcelo Aro, que modificou vários pontos da proposta original do Poder Executivo. No total, foram apresentadas 461 emendas ao projeto, o que pode aumentar o valor do benefício. Para conferir as emendas, clique aqui.
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Antes da votação, o Plenário da Câmara realizou uma sequência de negociações em torno do PLV. O ministro da Cidadania, João Roma, que é deputado federal licenciado, participou desse momento.
“Foram meses de trabalho para um texto que avança muito, reajustando pisos de pobreza e extrema pobreza e estipulando metas para a redução dos índices de pobreza”, afirmou Roma.
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Agora, os deputados vão votar os destaques que foram apresentados pelos partidos e que devem alterar alguns pontos do projeto de lei. Acompanhe ao vivo:
Quem recebe o Auxílio Brasil?
De acordo com o Ministério da Cidadania, as regras para entrar no Auxílio Brasil são:
- Estar cadastrado no CadÚnico
- Estar em situação de pobreza, ou seja, com renda familiar mensal máxima de R$ 200 por pessoa
- Estar em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda familiar mensal máxima de R$ 100 por pessoa
Além disso, cada um dos benefícios acessórios possuem públicos específicos. Para conhecer estes benefícios, clique aqui.
Neste primeiro mês, aqueles que já recebiam o Bolsa Família serão incluídos automaticamente no Auxílio Brasil. Posteriormente, as pessoas que estiverem dentro dos pré-requisitos acima serão colocadas na fila de espera do novo benefício.
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Como consultar e saber se tenho direito?
A consulta do novo benefício pode ser feita de três formas. O primeiro é por meio do telefone da Caixa Econômica Federal, através do número 0800 426 02 07. Também é possível saber se você terá direito ao pagamento por meio do aplicativo do Auxílio Brasil (disponível para Android e iOS). Por fim, o Caixa Tem (disponível para Android e iOS) é uma opção de consulta do novo benefício.
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Qual o calendário de pagamento do Auxílio Brasil?
Até o momento, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania já divulgaram o calendário de pagamento do Auxílio Brasil em 2021, que será o mesmo usado para o Bolsa Família. A seguir, confira os cronogramas de novembro e dezembro:
Calendário de novembro
- NIS final 1: 17 de novembro de 2021;
- NIS final 2: 18 de novembro de 2021;
- NIS final 3: 19 de novembro de 2021;
- NIS final 4: 22 de novembro de 2021;
- NIS final 5: 23 de novembro de 2021;
- NIS final 6: 24 de novembro de 2021;
- NIS final 7: 25 de novembro de 2021;
- NIS final 8: 26 de novembro de 2021;
- NIS final 9: 29 de novembro de 2021;
- NIS final 0: 30 de novembro de 2021.
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Calendário de dezembro
- NIS final 1: 10 de dezembro de 2021;
- NIS final 2: 13 de dezembro de 2021;
- NIS final 3: 14 de dezembro de 2021;
- NIS final 4: 15 de dezembro de 2021;
- NIS final 5: 16 de dezembro de 2021;
- NIS final 6: 17 de dezembro de 2021;
- NIS final 7: 20 de dezembro de 2021;
- NIS final 8: 21 de dezembro de 2021;
- NIS final 9: 22 de dezembro de 2021;
- NIS final 0: 23 de dezembro de 2021.
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