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Desconto na mensalidade da rede privada no Ceará é inconstitucional, diz STF
Para ministro do STF, os estados da Bahia, Maranhão e Ceará não têm competência para decidir sobre desconto nas mensalidades de escolas e faculdades privadas

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb
Texto foi publicado sem vetos em edição extra do Diário Oficial União

Prorrogado prazo para validar documentos usados em inscrição no Fies
Portaria que autoriza prorrogação está no Diário Oficial desta quinta

Inep disponibilizará cartão de confirmação do Enem em 5 de janeiro
Cartão contém número de inscrição, data, hora e local do exame

Programa que sensibiliza para adolescência longe do álcool expande-se no Ceará
Alunos de escolas públicas de 102 cidades do Ceará foram alcançados, neste ano, com mensagens sobre a importância de não consumir bebida alcoólica antes de 18 anos

Sindicato pede que desconto nas mensalidades escolares não seja retirado
Mais cedo, Decon havia se posicionado contra as cobranças

Câmara aprova auxílio para acesso gratuito de estudantes à internet
Iniciativa deve beneficiar 18 milhões de estudantes de baixa renda

Câmara aprova projeto que regulamenta Fundeb; texto segue para sanção
Deputados aprovaram versão que foi enviada pelo Senado

Solicitações de carteiras estudantis 2020 devem ser encerradas nesta segunda (14)
O prazo para pagamento dos boletos termina no dia 15 de dezembro

Senado deve votar regulamentação do novo Fundeb nesta semana
Regulamentação é necessária para que recursos sejam usados em 2021
