A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (24), com o objetivo de combater a posse e/ou divulgação de imagens e/ou vídeos de pornografia infantojuvenil pela Internet, no âmbito da Operação Arquivo Proibido.
As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Ceará e os mandados foram cumpridos na cidade de Fortaleza.
No local da busca, policiais federais apreenderam mídias e aparelhos celulares, que passarão por uma perícia técnica. Não houve prisões.
Se for detectada a presença de material pornográfico infantojuvenil, o suspeito será indiciado e respondera pelo crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas de reclusão de 3 a 6 anos para quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
