O município de Viçosa do Ceará vive um difícil impasse jurídico em relação a quem deve assumir a prefeitura.
O prefeito reeleito Zé Firmino (MDB) teve a candidatura cassada em dezembro de 2020, mas uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza a posse. Porém, sem ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) o político segue sem o direito de posse.
Em 17 de dezembro do ano passado, o TRE-CE começou a julgar a cassação da candidatura de Zé Firmino. A acusação é de que a chapa teria cometido abuso de poder econômico.
Como um dos desembargadores pediu vistas do processo, o julgamento foi adiado. A previsão é de que ele só volte a ser julgado em 21 de janeiro de 2021, depois do recesso do judiciário.
Porém, a chapa de Zé Firmino ingressou uma reclamação no STF com um pedido para reverter a cassação. No dia 31 de dezembro, um dia antes da posse dos prefeitos em todo o País, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar suspendendo as sanções aplicadas à chapa e determinando a imediata diplomação.
Mas, para assumir no dia 1º de janeiro, Zé Firmino e o Dr. Marcelo (MDB), o vice, seria preciso a diplomação pelo TRE-CE, o que não aconteceu. Uma cerimônia de posse foi feita em Viçosa do Ceará, mas não tem nenhum efeito prático para o judiciário.
Apesar disso, a cerimônia causou uma reação do juiz eleitoral Moisés Bismar, que foi quem cassou a candidatura do prefeito eleito, em dezembro. Na última segunda-feira (4), o juiz solicitou que o STF esclarecesse dúvidas sobre a diplomação. Ele fez questões como: se deverá constar no diploma a situação sub judice, como devem ser computados os votos e se deve constar que a expedição se deu por ordem judicial.
Segundo a Lei Eleitoral, até que esse impasse seja finalizado, quem deve assumir a Prefeitura de Viçosa do Ceará é o presidente da Câmara Municipal.
