O STJ concedeu liberdade para Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia Oliveira de Aguiar, em julgamento nesta terça-feira (16), no âmbito do caso das "rachadinhas", onde o ex-policial militar teria atuado no desvio de salários de assessores do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Apesar da decisão, Queiroz continuará em prisão domiciliar por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).
Queiroz está preso desde junho do ano passado, depois de operação da Polícia Civil e dos Ministério Públicos de São Paulo e Rio de Janeiro. Ele foi enviado à prisão domiciliar em 9 de julho de 2020, com o uso de tornozeleira eletrônica, por determinação do presidente do STJ, João Otávio de Noronha.
Depois da decisão para Queiroz cumprir a prisão em casa ser derrubada por outro ministro do STJ, Félix Fischer, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, garantiu que Queiroz e sua esposa fossem mantidos em prisão domiciliar.
