Certamente você já deve ter visto o seguinte anúncio na internet: “Venha fazer parte do nosso grupo Pix de R$ 1,99 no WhatsApp. Essa é uma forma de ganhar dinheiro encontrada nas redes sociais nas últimas semanas. Os ‘grupos de Pix R$ 1’ são grupos no WhatsApp onde participantes são adicionados a partir de transferência de pequenos valores em dinheiro que variam entre R$ 1 e R$ 10, e cada usuário deve recrutar mais pessoas.
Em entrevista à Rádio Jovem Pan News Fortaleza, o advogado e presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-CE, André Peixoto, afirmou que é preciso ficar alerta. O esquema pode se enquadrar na prática de pirâmide financeira, considerada ilegal no Brasil. Ouça:
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A lei determina que é crime "obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos”. A pena para quem comete a prática é de detenção de seis meses a dois anos e multa. O advogado André Peixoto destaca que as promessas de lucro podem se enquadrar no crime de estelionato.
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Entre os riscos de participar de grupos desse tipo, André Peixoto pontua, por exemplo, o prejuízo financeiro e ainda a divulgação de dados pessoais. Ouça:
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Para quem caiu no esquema sem saber que se tratava de uma ilegalidade, especialistas orientam a realização de denúncia nos chats nas redes sociais em que estão sendo praticadas. Uma delegacia especializada deve ser procurada para registrar um Boletim de Ocorrência.
Em nota, o Banco Central recomenda: “Não entre nessa e denuncie o esquema para a autoridade policial, que tem a competência legal para coibir esse tipo de crime”, finaliza.
