A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o voto impresso em uma derrota ao governo federal, que defendia a medida. Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Eram necessários 308 votos favoráveis para que a PEC fosse adiante.
Dos 22 deputados federais do Ceará, 14 votaram contra o projeto. Outros quatro votaram a favor: Capitão Wagner (PROS), Dr. Jaziel (PL), Heitor Freire (PSL) e Moses Rodrigues (MDB). Outros quatro parlamentares do Ceará faltaram à votação: AJ Albuquerque (PP), Anibal Gomes (DEM), Danilo Forte (PSDB) e Vaidon Oliveira (PROS).
Histórico A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.
Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.
“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.
Confira a relação completa dos votos dos parlamentares cearenses:
A FAVOR (SIM): 4 - Capitão Wagner (PROS) - Dr. Jaziel (PL) - Heitor Freire (PSL) - Moses Rodrigues (MDB)
CONTRA (NÃO): 14 - André Figueiredo (PDT) - Célio Studart (PV) - Domingos Neto (PSD) - Eduardo Bismark (PDT) - Genecias Noronha (Solidariedade) - Idilvan Alencar (PDT) - José Airton (PT) - José Guimarães (PT) - Júnior Mano (PL) - Leônidas Cristino (PDT) - Luizianne Lins (PT) - Odorico Monteiro (PSB) - Pedro Arnon Bezerra (PTB) - Totonho Lopes (PDT)
AUSENTES (4) - AJ Albuquerque (PP): 4 - Anibal Gomes (DEM) - Danilo Forte (PSDB) - Vaidon Oliveira (PROS)
