O Governo Federal está planejando lançar o Auxílio Brasil no próximo mês de novembro. A chegada deste benefício deve marcar, também, o encerramento do auxílio emergencial, programa que está garantindo renda para famílias de todo o País durante a crise causada pela pandemia de covid-19. Com isso, são muitas as famílias preocupadas sobre como realizar o cadastro neste novo Bolsa Família e garantir uma vaga no programa de transferência de renda.
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De acordo com o texto da Medida Provisória 1.061/2021, que institui a criação do Auxílio Brasil, o novo programa exige a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No caso daquelas famílias que já possuem este cadastro, é importante manter todos os dados atualizados, já que isso é um pré-requisito para participar do novo Bolsa Família.
Onde fazer o cadastro no novo Bolsa Família?
As famílias de baixa renda que ainda não estão inscritas no Cadastro Único podem realizar este procedimento em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico. Estima-se que o Brasil possui mais de 8 mil unidades desses órgãos, garantindo o acesso de pessoas de todo o País aos serviços de suporte social e econômico do Poder Público.
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Para identificar a unidade mais próxima do CRAS ou do posto de atendimento do CadÚnico, basta acessar o Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS), plataforma do Governo Federal que indica a localização de diversos serviços públicos. Para ter acesso, clique aqui.
Quem pode se inscrever no Auxílio Brasil?
Os interessados em participar do novo Bolsa Família devem se enquadrar nos seguintes pré-requisitos:
- renda por pessoa na família de até meio salário mínimo;
- ou renda mensal de até três salários mínimos.
Para realizar a inscrição, cada família precisa ter um Responsável pela Unidade Familiar, que deve ter mais de 16 anos e possuir o CPF ou Título de Eleitor. Os demais membros da família precisam apresentar pelo menos um dos seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).
Após o cadastro no novo Bolsa Família, o Responsável pela Unidade Familiar deve atualizar, no mínimo a cada dois anos, os dados apresentados no Cadastro Único. Essa atualização também pode ser feita nos mesmos locais onde são realizadas as inscrições. Caso a família ultrapasse o limite de quatro anos sem atualizar os dados cadastrados, ela pode ser excluída dos programas sociais do Governo Federal.
Para conferir se você já está cadastrado e verificar os dados, clique aqui.
