Está confirmado: o pagamento do Auxílio Brasil começa neste mês de novembro. Conforme o planejamento traçado, a ideia do Governo Federal é reutilizar o calendário do atual Bolsa Família, que se baseia no dígito final do Número de Identificação Social (NIS) nos últimos dez dias úteis de cada mês para fazer os repasses.
Em relação ao valor pago no Auxílio Brasil, as parcelas devem ser contempladas por um reajuste na margem de 20% sobre a média que vem sendo paga pelo Auxílio Emergencial até o final deste mês de outubro. Dessa forma, o valor do benefício deve ser viabilizado para os beneficiários entre o período de 17 a 30 de novembro.
A promessa inicial, segundo afirmou o presidente Jair Bolsonaro, seria que o valor do Auxílio Brasil fosse de R$ 400. Contudo, o valor não poderá ser pago, pelo menos por enquanto, por uma questão de ajuste no Orçamento. Apesar disso, há uma expectativa de que entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022 o valor pago mensalmente seja de R$ 400, como o previsto.
Outro direcionamento definido pelo Ministério da Cidadania foi o pagamento, em dezembro deste ano, de uma espécie de 'benefício retroativo complementar ao que deveria ser pago integralmente em novembro. Na prática, funcionaria da seguinte forma. Em novembro, o valor pago seria de R$ 240, que é média atual do Auxílio Emergencial com a correção de 20%. Já em dezembro, o valor pago seria de R$ 560, valor composto de R$ 240 do Auxílio Brasil, além de R$ 160 para atingir o valor mínimo e mais R$ 160 para complementar a parcela do mês de novembro.
Viabilidade financeira do Auxílio Brasil
Para que esse cenário seja viabilizado, o Governo Federal torce pela aprovação, por parte do Congresso Nacional, da da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios até o final do mês de novembro. Isso porque, o texto da PEC autoriza o parcelamento das dívidas judiciais com o propósito de criar um espaço no orçamento para ser investido no Auxílio Brasil.
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