Está confirmado: o pagamento do Auxílio Brasil começa neste mês de novembro. Conforme o planejamento traçado, a ideia do Governo Federal é reutilizar o calendário do atual Bolsa Família, que se baseia no dígito final do Número de Identificação Social (NIS) nos últimos dez dias úteis de cada mês para fazer os repasses.

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Em relação ao valor pago no Auxílio Brasil, as parcelas devem ser contempladas por um reajuste na margem de 20% sobre a média que vem sendo paga pelo Auxílio Emergencial até o final deste mês de outubro. Dessa forma, o valor do benefício deve ser viabilizado para os beneficiários entre o período de 17 a 30 de novembro.

A promessa inicial, segundo afirmou o presidente Jair Bolsonaro, seria que o valor do Auxílio Brasil fosse de R$ 400. Contudo, o valor não poderá ser pago, pelo menos por enquanto, por uma questão de ajuste no Orçamento. Apesar disso, há uma expectativa de que entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022 o valor pago mensalmente seja de R$ 400, como o previsto.

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Outro direcionamento definido pelo Ministério da Cidadania foi o pagamento, em dezembro deste ano, de uma espécie de ‘benefício retroativo complementar ao que deveria ser pago integralmente em novembro. Na prática, funcionaria da seguinte forma. Em novembro, o valor pago seria de R$ 240, que é média atual do Auxílio Emergencial com a correção de 20%. Já em dezembro, o valor pago seria de R$ 560, valor composto de R$ 240 do Auxílio Brasil, além de R$ 160 para atingir o valor mínimo e mais R$ 160 para complementar a parcela do mês de novembro.

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Viabilidade financeira do Auxílio Brasil

Para que esse cenário seja viabilizado, o Governo Federal torce pela aprovação, por parte do Congresso Nacional, da da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios até o final do mês de novembro. Isso porque, o texto da PEC autoriza o parcelamento das dívidas judiciais com o propósito de criar um espaço no orçamento para ser investido no Auxílio Brasil.

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