Mais de 14 milhões de famílias passam a receber, nesta quarta-feira (17), o primeiro pagamento do Auxílio Brasil, criado pelo governo federal, após encerrar o programa Bolsa Família. A previsão é de atender os beneficiários do programa extinto e incluir mais 2 milhões e meio de pessoas. O benefício médio, neste mês, será de R$ 217,18.

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As famílias com renda de até R$ 100 por pessoa serão consideradas de extrema pobreza e terão prioridade no programa. As que recebem até R$ 200 por pessoa são enquadradas na condição de pobreza. Neste caso, só têm direito ao benefício, aquelas com mulheres grávidas e com filhos menores de 21 anos. Mas todos os integrantes do Bolsa Família foram automaticamente incluídos como beneficiários do novo programa.

Segundo o governo, o Auxílio Brasil, terá três benefícios na modalidade básica e seis na modalidade suplementar, que podem ser adicionados em condições especiais, como no caso de emprego, entre outros. O pagamento do Auxílio Brasil vai seguir o calendário do antigo Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, de acordo com o número da inscrição social, o NIS.

Calendário de novembro do Auxílio Brasil:

• NIS final 1: 17 de novembro de 2021;
• NIS final 2: 18 de novembro de 2021;
• NIS final 3: 19 de novembro de 2021;
• NIS final 4: 22 de novembro de 2021;
• NIS final 5: 23 de novembro de 2021;
• NIS final 6: 24 de novembro de 2021;
• NIS final 7: 25 de novembro de 2021;
• NIS final 8: 26 de novembro de 2021;
• NIS final 9: 29 de novembro de 2021;
• NIS final 0: 30 de novembro de 2021.

Datas de pagamento em dezembro:

• NIS final 1: 10 de dezembro de 2021;
• NIS final 2: 13 de dezembro de 2021;
• NIS final 3: 14 de dezembro de 2021;
• NIS final 4: 15 de dezembro de 2021;
• NIS final 5: 16 de dezembro de 2021;
• NIS final 6: 17 de dezembro de 2021;
• NIS final 7: 20 de dezembro de 2021;
• NIS final 8: 21 de dezembro de 2021;
• NIS final 9: 22 de dezembro de 2021;
• NIS final 0: 23 de dezembro de 2021.

Por enquanto, o Auxílio Brasil não está garantido como programa permanente, porque a Medida Provisória que cria o benefício tem até o dia 07 de dezembro para ser aprovada no Congresso Nacional. Por isso, até o momento, o pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro do ano que vem depende da aprovação da PEC dos Precatórios.

A medida, se aprovada, permite o parcelamento das dívidas da União por até 10 anos e muda o cálculo do teto de gastos, abrindo folga de mais de R$ 91 bilhões. Com isso, o governo consegue utilizar R$ 50 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400.

Como consultar o Auxílio Brasil?

A Caixa Econômica Federal divulgou, também nesta terça, que a consulta do novo Bolsa Família será feita por meio do aplicativo Caixa Tem ou pelo app do próprio Auxílio Brasil.

“Todos os beneficiários do Auxílio Brasil podem, pelo Caixa Tem, consultar o benefício, as parcelas. Isso é uma novidade. Nós não tínhamos antes para o Auxílio Emergencial”, afirmou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Quem tem direito ao novo Bolsa Família?

Assim como o Bolsa Família, o Auxílio Brasil é um programa pensado para famílias que estão em situação de pobreza ou extrema pobreza. Com isso, os contemplados com o novo programa de transferência de renda são:

• Pessoas com renda familiar mensal de até R$ 100 por pessoa
• Pessoas com renda familiar mensal de no máximo R$ 200 por pessoa

É importante lembrar que a inscrição no CadÚnico do Governo Federal é um pré-requisito para o benefício.

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