A Prefeitura de Fortaleza divulgou a lista de candidatos a 256 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Lagoa III, localizado no bairro Lagoa Redonda. A relação, publicada por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), contempla famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.200. Os candidatos classificados como titulares e suplentes deverão comparecer à secretaria a partir de segunda-feira (9 de novembro) para apresentar a documentação exigida.
A seleção foi realizada com base nas informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico) e no Cadastro Habitacional de Fortaleza. O processo também considera critérios territoriais estabelecidos pelo Ministério das Cidades e pactuados com o Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap).
Entre os públicos que podem ser contemplados estão famílias beneficiárias de aluguel social, pessoas que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente e cidadãos em situação ou trajetória de rua.
Minha Casa, Minha Vida: veja o calendário de atendimento em Fortaleza
O atendimento aos candidatos do Residencial Lagoa III ocorrerá das 8h às 16h30, conforme a letra inicial do primeiro nome da beneficiária cadastrada.
- Dias 9, 10, 11, 12 e 13 de novembro: A, B, C, D, E, F
- Dias 16, 17, 18 e 19 de novembro: G, H, I, J, K, L
- Dias 23, 24, 25, 26 e 27 de novembro: M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z
- Dias 30 de novembro, 1, 2, 3 e 4 de dezembro: Resolução de pendências
O comparecimento é obrigatório tanto para os candidatos titulares quanto para os suplentes. A ausência poderá resultar na desclassificação, conforme as regras do processo.
Quais documentos são necessários para o Minha Casa, Minha Vida?
Os candidatos convocados deverão apresentar os documentos originais acompanhados de cópias para conferência. Confira a relação:
- Documento oficial de identificação com foto e filiação, como RG, CNH ou passaporte;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de estado civil, como certidão de nascimento, certidão de casamento, pacto antenupcial ou declaração de união estável;
- Em caso de viuvez, certidão de casamento acompanhada da certidão de óbito do cônjuge;
- Para pessoas com deficiência (PcD), atestado médico que comprove a condição;
- Procuração, quando necessária;
- Comprovante de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por integrante da família, emitido pelo INSS, quando aplicável;
- Para maiores de 18 anos sob curatela ou tomada de decisão apoiada, decisão judicial que nomeie o curador ou os apoiadores.
A Habitafor ressalta que o candidato classificado como titular poderá ser desclassificado caso não compareça ao atendimento, não seja localizado por meio das informações registradas nos cadastros sociais ou deixe de comprovar os dados exigidos.
Nessas situações, os candidatos suplentes poderão assumir a condição de titulares, respeitando a ordem de classificação divulgada.
Quando serão entregues os apartamentos do Residencial Lagoa III?
A divulgação da lista de candidatos ainda não representa a entrega definitiva dos imóveis. Antes disso, os selecionados deverão passar pela etapa de conferência documental. Após a análise, a Prefeitura de Fortaleza divulgará a lista final de beneficiários. Na sequência, serão realizadas as atividades de organização condominial, a assinatura dos contratos e, posteriormente, a entrega das chaves.
Até o momento, não foi informada uma data definitiva para a entrega dos apartamentos. O Residencial Lagoa III integra a Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O empreendimento é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.200.
O conjunto habitacional possui seis blocos de apartamentos. Cada unidade conta com 46,94 metros quadrados de área privativa, distribuídos entre dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. A estrutura também oferece espaços de lazer e convivência, incluindo playground, academia ao ar livre, bicicletário, biblioteca e estacionamento para carros e motocicletas.
Na infraestrutura, o empreendimento dispõe de abastecimento de água, rede coletora de esgoto, tubulação de gás, rampas de acesso, lixeiras, edificação condominial e passeios no entorno dos blocos. O Lagoa III é o sexto conjunto habitacional com lista de candidatos divulgada pela Prefeitura de Fortaleza. Anteriormente, foram publicadas relações referentes aos residenciais Santa Mônica, Santa Rosa, Paupina, Herculano Pena e Lagoa I.
Minha Casa, Minha Vida: é preciso pagar alguma taxa?
A Habitafor alerta que não cobra taxas, contribuições ou qualquer pagamento durante as etapas de seleção dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.
Todos os procedimentos são gratuitos. Qualquer solicitação de dinheiro em nome da secretaria ou do programa habitacional deve ser considerada suspeita. Em caso de dúvidas ou denúncias, os candidatos devem procurar os canais oficiais da Habitafor.
Como entrar em contato com a Habitafor?
A Coordenadoria de Programas Sociais da Habitafor (Cops) disponibiliza os seguintes telefones para atendimento:
- (85) 2018-0894
- (85) 2018-0803
- (85) 2018-0888
- (85) 2018-0889
