O ministro da cidadania, João Roma, afirmou nesta terça-feira (23) que o Brasil não tem recursos suficientes para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400. Segundo ele, o Palácio do Planalto não tem definido de onde virá o dinheiro para o novo patamar do programa social.  

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“Fazer com que esse benefício [de R$ 400] seja permanente seria muito bom, e um fortalecimento para a política de fortalecimento social. Ocorre que precisamos identificar a fonte de recursos para isso”, disse Roma.

É da pasta dele que são selecionadas as pessoas que vão receber o benefício. A fala do ministro conflita com declarações do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), de que o programa que substitui o Bolsa Família teria valor mínimo de R$ 400 permanente. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas permanentes só podem ser criadas se houver fonte fixa de recursos. 

Com benefício médio de R$ 217,18 em novembro, o Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo governo, começou a ser pago no último dia 17.

O pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto de gastos. Caso aprovada, a proposta abre um espaço de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilhões serão usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.

Todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil, com a inclusão de 2,5 milhões de beneficiários que estavam na fila do Bolsa Família, totalizando 17 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania.

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