A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 200/16, do Senado, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto religioso, ainda que sejam apenas locatários do imóvel. O texto foi aprovado na quinta-feira, 16.
Isenção de IPTU
A PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Foram 393 votos favoráveis e 37 contrários em primeiro turno; e 376 votos favoráveis e 30 contrários em segundo turno.
O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), ressaltou que a Constituição e o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidaram a imunidade tributária de igrejas e templos. O parlamentar disse que há jurisprudência afirmando que o imóvel utilizado para fins religiosos não deve pagar impostos diante da imunidade constitucional.
Desde outubro deste ano, as igrejas e templos religiosos no Ceará podem voltar a funcionar com a sua capacidade total. Esta é uma das medidas que faz parte do novo decreto do Governo do Estado, que foi anunciado na tarde desta sexta-feira (15) pelo governador Camilo Santana.
De acordo com o líder do Executivo Estadual, esta mudança acontece em um momento em que o Ceará apresenta os melhores números relacionados à covid-19 desde o início da pandemia, em 2020.
