O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil divulgou a quantidade de vagas que serão disponibilizadas para o Fies no próximo ano. Ao todo serão disponibilizadas 110.925 vagas para 2022, com aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), provenientes do orçamento do Ministério da Educação (MEC).
No primeiro semestre, os estudantes terão acesso a 66.555 vagas, 60%, e 44.370 vagas, no segundo semestre, 40% do total.
O Fies é um programa do Governo Federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.
Quem tem direito ao Fies?
Para efetuar a inscrição, é necessário que o estudante tenha realizado alguma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os anos de 2010 e 2020. Além disso, o participante precisa ter notas iguais ou acima de 450 pontos e nota diferente de zero na redação. Outro critério é o da renda familiar mensal, que tem que ser de até três salários mínimos por pessoa.
Como se inscrever?
Para se inscrever, é preciso ter uma conta no Portal gov.br, que possibilitará o acesso ao Portal (pfies.mec.gov.br/). As inscrições ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.
Cerca de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes com o Fies
Atualmente, cerca de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes com o Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil, segundo o FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O pagamento só começa depois da formatura, mas muitos não conseguem pagar a dívida e passam a ser considerados inadimplentes quando ficam com mais de 90 dias de atraso.
A inadimplência gera vários problemas. A pessoa tem o nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. Com o nome negativado, fica muito mais difícil conseguir um empréstimo, um financiamento de imóvel ou carro, por exemplo. Até abrir uma conta bancária e adquirir um cartão de crédito podem ser um problema.
Segundo o advogado e economista Alessandro Azzoni, essa negativação prescreve após cinco anos, mas a dívida ainda pode ser cobrada. Para quem entrou nesta situação, uma saída é utilizar programas de regularização do governo federal. Já ocorreram duas vezes, em 2019 e 2020, mas no momento não há, segundo o FNDE, renegociação vigente nos agentes financeiros do Fies.
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