Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (2511/21) que estabelece ações para garantir a alimentação de pessoas em situação de rua durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Atualmente, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que avaliarão a viabilidade da medida que visa fornecer alimentação a pessoas em situação de rua.
Conforme o projeto de lei, a proposta prevê o repasse, pela Secretaria Nacional de Assistência Social, vinculada ao Ministério da Cidadania, de recursos para instituições sociais do terceiro setor que promovam a distribuição de alimentos à população de rua.
A medida destaca ainda que os recursos serão repassados primeiramente a estados, Distrito Federal e municípios e, em seguida, distribuídos às instituições interessadas que apresentarem informações sobre o trabalho já desenvolvido. Entre as informações estão relatório contendo o objetivo, a estrutura e os recursos humanos disponíveis, atém de dados sobre o número médio de beneficiados e as regiões atendidas.
O projeto destaca ainda que repasse de recursos será proporcional à quantidade de pessoas assistidas por cada instituição. Constatado desvio, irregularidade ou não havendo a prestação de contas mensal exigida, a instituição, segundo proposta, deixará de receber repasses.
Dados sobre a alimentação de pessoa em situação de rua
O autor do projeto é o deputado federal Francisco Jr. (PSD-GO). Para fazer a proposição, o parlamentar apresentou dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar durante a pandemia de Covid-19, realizado pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar).
“Os dados revelaram que durante a pandemia de Covid-19, do total de 211,7 milhões de pessoas situação de rua, 116,8 milhões conviviam com algum grau de insegurança alimentar [leve, moderada ou grave]. Destes, 43,4 milhões não contavam com alimentos em quantidade suficiente para atender suas necessidades [insegurança alimentar moderada ou grave]”, declarou o parlamentar.
O texto não apresenta a fonte dos recursos que serão usados nas ações.
