O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra uma empresa proprietária de uma pousada construída em área de proteção permanente de Tatajuba, no município de Camocim, litoral oeste do Ceará.
Com a ação, o MPF busca suspender intervenções que considera danosas e recompor o estado original do meio ambiente prejudicado naquela região.
As investigações sobre o caso comprovaram que a pousada foi construída sem autorização do órgão ambiental competente. O terreno ocupado pelo empreendimento fica em área onde, por lei, não podem existir edificações.
A pousada passou por vistorias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em três ocasiões. Os fiscais confirmaram a ilegalidade da construção e os prejuízos causados ao meio ambiente.
A pousada chegou a ser embargada, mas o terreno continua ocupado pela edificação irregular. Na ação, o MPF pediu à Justiça Federal que determine a suspensão de qualquer nova intervenção no local e que obrigue a empresa a apresentar um plano de recuperação da área degradada e a indenizar os danos causados ao meio ambiente.
