PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais

Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação

Compartilhe
STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais
Foto: GCMais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.

O caso foi julgado pela Sexta Turma da Corte, a partir de um recurso contra decisão de primeira instância da Justiça de São Paulo que afastou a aplicação da norma, por entender que a lei não abrange situações envolvendo identidade de gênero, ou seja, beneficiando pessoas que se identificam como mulheres.

Leia também: Caso Adriano Bispo: inquérito de médico preso em Fortaleza retorna à Delegacia da Mulher
PUBLICIDADE

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de afastamento do convívio familiar, criação de juízos de violência doméstica e medidas de assistência às vítimas.

PUBLICIDADE
Leia também
Caso Adriano Bispo: inquérito de médico preso em Fortaleza retorna à Delegacia da Mulher
VIOLÊNCIA
Caso Adriano Bispo: inquérito de médico preso em Fortaleza retorna à Delegacia da Mulher
18 de nov. de 2026 - 10:58
André Hernan revela leucemia e anuncia transplante de medula com a filha como doadora
SAÚDE
André Hernan revela leucemia e anuncia transplante de medula com a filha como doadora
18 de nov. de 2026 - 15:37
Que dia é a Black Friday 2026? Veja quando começam as promoções e até quando vão
MESES DO DESCONTO
Que dia é a Black Friday 2026? Veja quando começam as promoções e até quando vão
18 de nov. de 2026 - 15:08