PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Congresso Nacional aprova transferência R$ 7,7 bilhões a estados e municípios

Recursos são oriundos de leilões da Petrobras

Compartilhe
Congresso Nacional aprova transferência R$ 7,7 bilhões a estados e municípios
Foto: GCMais

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que abre um crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferência para estados e municípios. Os recursos são oriundos dos leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas do pré-sal. A proposta segue para sanção presidencial.

Do total de recursos, R$ 3,489 bilhões serão destinados a estados e R$ 3,489 bilhões aos municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas.

Leia também: Câmara dos Deputados discute redução da maioridade penal em audiências nesta semana

A legislação limita a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.

PUBLICIDADE

Os investimentos ficam condicionados à reserva para pagamento de despesas com fundos previdenciários e contribuições sociais, além do pagamento do parcelamento de débitos previdenciários até o final do mandato do prefeito ou do governador.

PUBLICIDADE

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Leia também
Câmara dos Deputados discute redução da maioridade penal em audiências nesta semana
CONGRESSO
Câmara dos Deputados discute redução da maioridade penal em audiências nesta semana
18 de nov. de 2026 - 13:30
Senado aprova pacote de ajuste fiscal e muda repasses da Lei Kandir a estados e municípios
VOTAÇÃO
Senado aprova pacote de ajuste fiscal e muda repasses da Lei Kandir a estados e municípios
18 de nov. de 2026 - 20:15
Ex-coordenador de campanha de Flávio, Rogério Marinho tem emenda rejeitada no Senado
AJUSTE FISCAL
Ex-coordenador de campanha de Flávio, Rogério Marinho tem emenda rejeitada no Senado
18 de nov. de 2026 - 20:26