Um projeto de lei entregue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retira a obrigatoriedade de aulas em autoescola como exigência para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se for aprovado, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
A proposta afetaria somente as categorias A e B da CNH, correspondentes e motos e carros de passeio. Com o fim das aulas obrigatórias, a ideia é tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre.
Para a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), autora do projeto, tanto os cursos obrigatórios nas autoescolas quanto as altas taxas pela CNH prejudicam as pessoas de baixa renda.
"E por que, com relação à carteira de motorista, eu sou obrigada a pagar autoescolas e sou obrigado a pagar taxas abusivas nos Detrans dos estados deste país, com raríssimas exceções? Hoje, Detran, Procon e Secretaria de Meio Ambiente nos Estados viraram órgão arrecadatório, viraram Secretaria de Fazenda, arrancando dinheiro do contribuinte a qualquer preço e custo", criticou.
Autoescola pode deixar de ser obrigatória para tirar CNH
O projeto que suspende a obrigatoriedade da autoescola autoriza a volta do instrutor de direção independente. Para isso será preciso ter 25 anos, três anos de direção e se credenciar ao Detran. As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigidas.
