Municípios cearenses devem iniciar a implementação do Programa Empresa Mais Simples, que simplifica a abertura de empresas de baixo risco, com unificação de todos os órgãos públicos municipais e estaduais em uma mesma plataforma online.
O sistema foi lançado em abril pela Junta Comercial do Ceará (Jucec), através do Convênio Empreendedor Digital, que além do Sebrae Nacional, conta com a participação de nove Juntas Comerciais e tem o Ceará como Estado Executor.
Sobral foi a pioneira, como cidade piloto, a aderir à nova tecnologia de registro unificado, gratuito, digital e automático.
Entre os municípios em fase mais avançada de implementação do Empresa Mais Simples estão Eusébio, Juazeiro do Norte e a capital Fortaleza. As articulações para adesão de mais cidades já estão em andamento.
Sobre o Empresa Mais Simples, o vice-presidente da Jucec, Caio Rodrigues, afirma que o Programa torna o ambiente de negócios do Ceará mais atrativo e favorável para a abertura de novos negócios nos municípios.
“Temos desenvolvido um trabalho de constante diálogo com todos os órgãos que fazem parte da cadeia de registro empresarial, incluindo os 184 municípios de nosso Estado. Precisamos trabalhar constantemente em novos procedimentos e novos projetos para simplificar e integrar o processo de abertura de empresas”, explica o gestor.
Para estar apta a implementar o projeto, cada cidade deve atender a determinados requisitos como: viabilidade automática (pré-aprovação para atividades de baixo risco e local de instalação das empresas), isenção de taxas na formalização e licenciamento de empresas de baixo risco.
Além disso, deve existir uma integração entre setores que possibilite a emissão da inscrição municipal automaticamente.
O município deve informar a tabela de classificação dos riscos das atividades econômicas, para alimentar o sistema da Junta Comercial. A lista deve definir quais os serviços classificados como baixo risco no município e que podem ser beneficiados pelo projeto.
Formalização em cinco minutos
Em Sobral, os empreendedores têm disponível o sistema automatizado para formalizar empresas de baixo risco.
O processo pode ser concluído em até cinco minutos, iniciando com o preenchimento de dados cadastrais dos sócios, do tamanho do imóvel, das atividades econômicas da empresa, e finalizando com a assinatura eletrônica avançada (selo de confiabilidade) e a emissão dos documentos que permitem o funcionamento do novo negócio,
De acordo com o Coordenador de Modernização da Gestão de Secretaria do Planejamento e Gestão de Sobral (Seplag), Lailson Oliveira, o projeto foi recebido com a esperança de ser um meio de transformação para a evolução da simplificação do processo de abertura e legalização de empresas.
“Nossa expectativa é que esse processo possa ser um marco para a simplificação”, afirma o coordenador.
Programa Empresa Mais Simples
A plataforma Empresa Mais Simples entrou em operação no Ceará em 4 de abril de 2022, após oito meses de desenvolvimento de mobilização, com o objetivo de simplificar o processo de constituição de empresas. O sistema conta com a adesão de todos os órgãos licenciadores e tributários, estaduais e municipais.
Para estar apta a adotar o Empresa Mais Simples como sistema de registro, é necessário que a empresa se enquadre como de baixo risco, nos quais os serviços não ofereçam risco ambiental, sanitário e urbano de grande impacto.
Assim, a formalização e licenciamento pode acontecer de maneira automática e com tempo reduzido a cinco minutos para empresas individuais e sociedades empresárias limitadas.
Pelo Portal de Serviços da Junta Comercial, o sistema contempla os usuários com o registro online da Jucec, as inscrições tributárias da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Finanças (Sefin), os licenciamentos ambientais e sanitários das Secretarias de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária e o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros.
Após o preenchimento das informações, o Empresa Mais Simples fornece CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, licenciamento ou dispensa de licenciamento.
