O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (1º) que o Brasil pode continuar sob estado de emergência em 2023 para que o governo federal possa pagar o Auxílio Brasil de R$ 600. Diante desse cenário, o Poder Executivo fica autorizado a criar novas despesas fora do teto de gastos públicos.
A princípio, de acordo com o Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023 apresentado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, o benefício retomará o valor original de R$ 400 no próximo ano, apesar de Bolsonaro ter prometido manter os R$ 600 que serão repassados aos beneficiários até dezembro de 2022.
O Auxílio Brasil no valor de R$ 600 foi possível a partir da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no Congresso, em julho, que reconheceu estado de emergência no país até o fim deste ano em razão da elevação do preço dos combustíveis.
"De onde virão os R$ 200 extras para pagar os R$ 600? De dois possíveis lugares. Um: se a guerra [entre Rússia e Ucrânia] continuar lá fora, continuamos em emergência aqui. Da mesma forma como nós passamos mais R$ 200 [para 2022], se vota uma PEC e o Parlamento vai ser favorável", afirmou Bolsonaro, em live nas redes sociais.
A outra opção cogitada pelo presidente é taxar lucros e dividendos de pessoas e empresas que ganham acima de R$ 400 mil por mês. "O pessoal paga um imposto bem pequeno. O certo seria pagar 27% disso tudo. A proposta da equipe econômica é de 15%, e com essa taxação é possível corrigir a tabela do Imposto de Renda", explicou Bolsonaro.
O presidente reconheceu que, considerando os parâmetros atuais para construção do Orçamento de 2023, não é possível estender os R$ 600. "Por que não podia botar na peça orçamentária? Para botar, tem que achar o espaço para isso. E no momento não tem como achar espaço, porque tem o limite [do teto de gastos], e isso dá algumas dezenas de bilhões de reais", comentou.
"Se a gente botasse agora, eu ficaria sem poder propor mais nada. Por exemplo, teria que tirar de lá a isenção do PIS/Cofins de gasolina, diesel e álcool, que está mantido a zero para o ano que vem", acrescentou Bolsonaro.
