O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar na tarde desta quarta-feira (7) o julgamento do orçamento secreto, que engloba as chamadas emendas de relator. O mecanismo permite que o Poder Executivo repasse recursos para parlamentares via Orçamento federal. Com isso, os parlamentares direcionam as verbas para ações nos estados e municípios.
No entanto, uma ação apresentada na Corte mostra que existe inconstitucionalidade nesse tipo de repasse, principalmente em relação a informações sobre quem recebe e para onde são destinados os recursos. Somente neste ano, foram repassados R$ 11,5 bilhões de recursos administrados pela Câmara aos parlamentares e R$ 5 bilhões administrados pelo Senado.
De acordo com informações obtidas pelo portal parceiro R7 com fontes no Supremo, uma alternativa é manter o orçamento secreto, mas com regras para garantir sua publicidade. Outra possibilidade é que a Corte entenda que os repasses não concordam com a Constituição e vete esse tipo de prática.
Nos bastidores, aliados petistas e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm afirmado aos ministros que esse tipo de mecanismo deixa o Executivo refém do Legislativo e impede a governabilidade.
O julgamento pode ser interrompido se algum dos ministros pedir vista, ou seja, mais tempo para avaliar o caso. Assim, a troca de governo ocorreria sem uma definição sobre o tema. No entanto, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pode conceder uma decisão liminar que suspenda temporariamente os repasses até que o orçamento secreto seja julgado definitivamente.
