A campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), nesta sexta-feira (25), contra perfis nas redes sociais que divulgaram a informação de que ele pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A equipe jurídica do candidato apresentou uma notícia-crime e pediu investigação sobre a origem e a disseminação das publicações. Segundo a campanha, ao menos 29 perfis foram identificados na circulação do conteúdo.
O episódio ganhou força nas redes sociais entre quinta-feira (24) e sexta-feira (25), em meio à campanha eleitoral para a Presidência em 2026. A informação atribuída a Flávio afirmava que, caso fosse eleito, ele adotaria medidas para retirar o título concedido a Nossa Senhora Aparecida.
Flávio negou a existência de qualquer proposta nesse sentido. Em vídeo publicado nas redes sociais, o candidato afirmou que a informação era falsa e disse que não havia projeto com esse objetivo.
A repercussão aumentou depois que o assunto foi mencionado no programa “Em Pauta”, da GloboNews. A emissora posteriormente corrigiu a informação e pediu desculpas. Na retratação, esclareceu que a proposta mencionada havia sido apresentada em 2007 e arquivada pela Câmara dos Deputados em 2008.
Flávio Bolsonaro leva caso sobre Nossa Senhora Aparecida à PGE
Na notícia-crime apresentada à PGE, a defesa de Flávio Bolsonaro solicita a identificação dos responsáveis pelas publicações e dos administradores das contas apontadas pela campanha.
O documento também pede que seja investigada a eventual existência de uma atuação coordenada entre os perfis. A campanha sustenta que a circulação do conteúdo teve potencial de produzir prejuízo eleitoral ao candidato.
A informação é tratada pela defesa como possível ilícito eleitoral, e o pedido agora será analisado pelas autoridades competentes. A apresentação da notícia-crime, por si só, não estabelece responsabilidade criminal ou eleitoral dos perfis citados. Cabe à investigação verificar a origem das publicações, sua eventual coordenação e a participação de cada conta.
Segundo o relato apresentado pela campanha, uma das primeiras publicações identificadas teria aparecido no X e posteriormente sido reproduzida por outras contas. Parlamentares e páginas de conteúdo político também teriam repercutido a informação.
O episódio ocorre em um ambiente eleitoral no qual conteúdos publicados nas redes sociais podem alcançar rapidamente diferentes públicos e ser reproduzidos antes que a informação original seja verificada.
Como surgiu a informação sobre a padroeira do Brasil
A origem da confusão está relacionada a um projeto de lei apresentado há quase duas décadas.
O Projeto de Lei 2.623/2007 foi apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli, do Mato Grosso. A proposta não foi apresentada por Flávio Bolsonaro e não tinha autoria do atual candidato à Presidência. O texto foi arquivado pela Câmara dos Deputados em 22 de agosto de 2008.
O projeto tratava da forma como Nossa Senhora Aparecida era identificada na legislação relacionada ao feriado nacional de 12 de outubro. A proposta pretendia substituir a expressão “padroeira do Brasil” por uma referência à santa como padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos.
A Câmara dos Deputados registra que a proposta foi rejeitada quanto ao mérito pela comissão responsável pela análise. Posteriormente, o projeto acabou arquivado. Em 2018, a própria Câmara publicou esclarecimento sobre a circulação de informações falsas que afirmavam que o texto ainda estaria em análise no Legislativo.
Esse histórico é importante porque o projeto antigo passou a ser relacionado, nas redes sociais, ao atual candidato à Presidência, embora não exista autoria de Flávio Bolsonaro no texto de 2007.
A associação ganhou força em razão de outra declaração recente do candidato sobre religião. Flávio havia afirmado anteriormente que, caso chegasse à Presidência, um de seus primeiros atos seria “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”.
A fala foi posteriormente relacionada nas redes sociais ao debate sobre Nossa Senhora Aparecida. No entanto, a existência dessa declaração não estabelece, por si só, que Flávio tenha apresentado ou apoiado o projeto de 2007.
Projeto sobre Nossa Senhora Aparecida foi arquivado em 2008
A documentação oficial da Câmara é um dos principais elementos para compreender a controvérsia.
O registro legislativo mostra que o PL 2.623/2007 foi apresentado pelo então deputado Professor Victório Galli e arquivado em 2008. Portanto, trata-se de uma proposta antiga, que não está em tramitação atualmente.
A proposta também não foi criada durante a atual disputa presidencial. A Câmara já havia tratado da circulação de informações falsas sobre o projeto em 2018, justamente para esclarecer que o texto estava arquivado.
A retomada do assunto em 2026 ocorreu, portanto, em outro contexto: a disputa eleitoral e a discussão sobre religião nas campanhas.
Esse ponto ajuda a separar três acontecimentos diferentes que acabaram misturados nas redes: o projeto apresentado em 2007, as declarações recentes de Flávio Bolsonaro sobre religião e a informação de que o candidato teria intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil.
Os registros disponíveis não estabelecem uma ligação direta entre o candidato e o projeto antigo.
GloboNews corrige informação e pede desculpas
A repercussão também envolveu a GloboNews. O canal mencionou o assunto no programa “Em Pauta”, na quinta-feira (24), e posteriormente fez uma correção na edição da meia-noite.
Na retratação, a emissora esclareceu que a proposta citada havia sido apresentada em dezembro de 2007 e arquivada pela Mesa Diretora da Câmara em agosto de 2008. A GloboNews também pediu desculpas pela informação transmitida anteriormente.
A correção ocorreu depois que o tema já havia alcançado as redes sociais e passado a ser associado diretamente a Flávio Bolsonaro.
O episódio mostra como uma informação sobre um projeto legislativo antigo pode ser deslocada para o contexto de uma eleição atual e ganhar novos significados quando combinada com declarações recentes de um candidato.
Para o eleitor, a diferença entre uma proposta efetivamente apresentada por um candidato e uma associação feita posteriormente nas redes é central para a compreensão do caso.
O que será investigado pela Justiça Eleitoral
A notícia-crime apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro agora será submetida à análise das autoridades eleitorais.
Entre os pontos que a defesa quer esclarecer estão a origem das publicações, quem administrava os perfis envolvidos e se houve coordenação entre diferentes contas para disseminar o conteúdo.
A campanha aponta ao menos 29 perfis. A identificação dessas contas, contudo, não significa que os responsáveis já tenham sido considerados culpados por qualquer irregularidade. A eventual responsabilização dependerá da apuração dos fatos e das decisões das autoridades competentes.
O caso também passou a ter repercussão judicial em outra frente. O ministro André Mendonça, atuando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro à suposta proposta de retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. A decisão envolveu conteúdos publicados em diferentes plataformas digitais.
A disputa em torno do conteúdo ocorre, assim, em duas dimensões: a investigação solicitada pela campanha para identificar os responsáveis pela disseminação da informação e as medidas determinadas pela Justiça Eleitoral para retirar publicações consideradas relacionadas ao conteúdo questionado.
O caso permanece em apuração, e novos elementos poderão esclarecer como a informação surgiu, de que maneira foi reproduzida e qual foi o alcance da circulação nas redes sociais.
