A polêmica envolvendo Flávio Bolsonaro e o título de padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida começou a partir da combinação de três episódios diferentes: um projeto de lei apresentado no Congresso em 2007, uma declaração recente do candidato sobre religião e um comentário feito na GloboNews sobre a disputa eleitoral. A partir daí, o conteúdo passou a circular nas redes sociais como se Flávio tivesse apresentado ou apoiado uma proposta para retirar da santa o título de padroeira do Brasil.
O projeto que está no centro da controvérsia é o PL 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli, de Mato Grosso. A proposta não foi apresentada por Flávio Bolsonaro e foi arquivada pela Câmara dos Deputados em 2008. Mesmo assim, quase duas décadas depois, o texto voltou a circular nas redes durante a campanha presidencial de 2026 e acabou sendo relacionado ao candidato do PL.
A associação ganhou força depois de um comentário da jornalista Maria Cristina Fernandes no programa Em Pauta, da GloboNews. Ao analisar a presença da religião na disputa eleitoral e o comportamento do eleitorado católico, a jornalista mencionou a existência de uma mobilização relacionada a um projeto que retiraria Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil.
O comentário não atribuía a autoria da proposta a Flávio Bolsonaro. Depois da transmissão, entretanto, o trecho foi recortado e passou a circular nas redes acompanhado de mensagens que vinculavam o candidato diretamente à suposta iniciativa.
A GloboNews posteriormente reconheceu o erro na repercussão do episódio e esclareceu que o projeto mencionado era antigo. A emissora informou que a proposta havia sido apresentada em 2007 e arquivada em 2008.
O projeto que deu origem à polêmica
Para entender a controvérsia, é necessário voltar a 2007.
O PL 2.623 foi apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli. O objetivo da proposta era modificar a Lei nº 6.802, de 1980, que trata do feriado nacional de 12 de outubro, dedicado a Nossa Senhora Aparecida.
O texto propunha trocar, na legislação, a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
Ou seja, existiu de fato um projeto relacionado ao título de Nossa Senhora Aparecida. O que não corresponde aos registros oficiais é a associação desse projeto a Flávio Bolsonaro.
A tramitação da proposta também não avançou. O projeto foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara em julho de 2008 e acabou arquivado em agosto daquele ano. Atualmente, portanto, não existe uma tramitação daquele projeto no Congresso.
A própria Câmara dos Deputados já havia esclarecido, em 2018, que o projeto estava arquivado desde 2008, depois que informações semelhantes voltaram a circular nas redes sociais.
Como o projeto antigo voltou ao debate eleitoral
A proposta permaneceu arquivada por anos, mas reapareceu em 2026 em meio ao aumento da disputa sobre religião e política.
Um dos elementos utilizados para fazer essa associação foi uma declaração anterior de Flávio Bolsonaro. Em publicação de agosto, o candidato afirmou que, caso fosse eleito presidente, um dos primeiros atos de seu governo seria “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”.
A declaração voltou a circular depois do comentário da GloboNews sobre Nossa Senhora Aparecida. Usuários das redes passaram a relacionar os dois episódios e a apresentar a possibilidade de mudança no título de padroeira como se fosse uma proposta de Flávio.
São, porém, acontecimentos distintos.
A declaração sobre Jesus Cristo é uma manifestação pública do candidato sobre sua visão religiosa. Já o projeto de lei relacionado ao título de Nossa Senhora Aparecida foi apresentado em 2007 por outro político e arquivado no ano seguinte.
Não há, nos registros legislativos citados no caso, indicação de que Flávio Bolsonaro tenha sido autor daquele projeto.
Flávio Bolsonaro negou relação com a proposta
Com a rápida circulação da informação, Flávio Bolsonaro publicou um vídeo para negar que tivesse intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
“Isso é uma grande mentira. Não tem pé nem cabeça. Não existe esse projeto”, afirmou o candidato.
Ele também declarou respeito às diferentes religiões e acusou adversários de utilizar o episódio eleitoralmente.
A repercussão, entretanto, já havia ultrapassado as redes sociais. O assunto foi levado à Justiça Eleitoral pela defesa do candidato.
TSE manda retirar publicações
Nesta sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que plataformas como Meta, X, TikTok e YouTube adotem providências contra publicações que associem Flávio Bolsonaro à suposta articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A decisão prevê multa de R$ 50 mil por dia, por provedor, em caso de descumprimento. As empresas também deverão informar ao tribunal as providências adotadas.
Segundo dados apresentados pela defesa de Flávio no processo, foram identificadas 2.086 publicações, distribuídas em 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações, cerca de 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos.
A decisão judicial considerou que não havia suporte factual mínimo para afirmar que Flávio Bolsonaro ou sua família tivessem promovido ou articulado uma iniciativa para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
Isso não significa que qualquer discussão sobre religião ou sobre o antigo projeto esteja proibida. O ponto analisado pela Justiça Eleitoral é a associação específica entre Flávio Bolsonaro e uma suposta articulação para retirar da santa a condição de padroeira do Brasil.
Por que Nossa Senhora Aparecida é a padroeira do Brasil?
A história da santa ajuda a entender por que o tema ganhou tanta repercussão.
A devoção a Nossa Senhora Aparecida está ligada à imagem encontrada por pescadores no rio Paraíba do Sul, em 1717. A imagem representa Nossa Senhora da Conceição e passou a ser chamada popularmente de Aparecida por ter sido encontrada nas águas.
O reconhecimento formal como Padroeira do Brasil ocorreu em 1930, durante o pontificado do papa Pio XI.
Décadas depois, a Lei nº 6.802, de 1980, estabeleceu o dia 12 de outubro como feriado nacional para o culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, identificada na legislação como “Padroeira do Brasil”.
É justamente essa lei que o projeto de 2007 pretendia alterar.
O PL 2.623, entretanto, não está em vigor e não está em tramitação. A proposta foi arquivada há 18 anos.
O que aconteceu depois da repercussão
A GloboNews fez uma retratação após a circulação do comentário e esclareceu a origem e a situação do projeto.
Paralelamente, a defesa de Flávio Bolsonaro apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral Eleitoral contra perfis que, segundo os advogados, participaram da disseminação do conteúdo. A campanha afirma ter identificado 29 responsáveis ou administradores de contas.
O caso passou, assim, a ter duas frentes: a discussão sobre a circulação da informação nas redes e a análise judicial sobre eventual responsabilidade de quem publicou ou compartilhou o conteúdo.
A polêmica também ganhou espaço porque ocorre durante uma eleição presidencial em que religião é um dos temas presentes na disputa pelo eleitorado.
Para entender o episódio, porém, é necessário separar os fatos: o projeto sobre Nossa Senhora Aparecida existiu, foi apresentado em 2007 por Professor Victório Galli e arquivado em 2008; Flávio Bolsonaro não foi autor da proposta; e a associação entre o candidato e o projeto surgiu posteriormente, durante a repercussão eleitoral do tema nas redes sociais.
É essa sequência de acontecimentos que levou uma proposta legislativa de quase duas décadas atrás ao centro de uma controvérsia envolvendo a eleição presidencial de 2026.
