O GCMAIS, portal de notícias do Grupo Cidade de Comunicação, conquistou o 1º lugar no Prêmio da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) de Jornalismo na categoria webjornalismo com a reportagem “Justiça Social: a defesa do direito de existir”. A entrega da premiação foi realizada nesta sexta-feira (30).
O VI Prêmio ADPEC teve como tema “Defensoras e defensores públicos: respeito ao direito de cada um e de todos“. Ao todo, foram inscritos 40 trabalhos nas categorias 'Jornalismo Impresso', 'Webjornalismo', 'Telejornalismo', 'Radiojornalismo' e 'Universitária.
O especial multimídia “Justiça Social: a defesa do direito de existir” foi produzido por Glauber Sobral e editado por Bruno Balacó. Os jornalistas estiveram na cerimônia de premiação, na sede da Adpec, para receber o certificado e o troféu.
Veja trecho da matéria do GCMAIS
Justiça social: a defesa do direito de existir
Renascer. Nascer para si. Despertar para o novo. Usufruir do direito de existir. O nome é dignidade, é identidade. Cláusula pétrea da Constituição Federal. A poesia de ressignificar entre o espelho e a realidade.
É assim que se afirma quem necessita recorrer a uma mudança de nome e gênero no Brasil. A busca pelo nome social é garantida por lei, como explica Amanda Ingrid Cavalcante de Morais, que integra a Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Ceará.
Quando falamos em efetivação do direito ao uso do nome social por indivíduos com identidade de gênero díspar do gênero inscrito no registro civil é necessário obedecer ao princípio da dignidade da pessoa humana por se tratar de um fundamento que orienta a República Federativa do Brasil. Estamos tratando de um direito humano e fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, explica.
No Brasil, conforme dados da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (ANTRA), pessoas transgênero vivem à margem da sociedade. Isso porque, com base em levantamentos de 2021, o país segue sendo o responsável por 40% das mortes de pessoas trans em todo o mundo. No período, foram mapeados pelo menos 140 assassinatos de pessoas trans, sendo 135 travestis e mulheres transexuais, e cinco casos de homens trans e pessoas transmasculinas.
O número assusta e pode ser ainda maior, já que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não reconhece a população em si, o que pode representar um recorte desproporcional ao apresentado pela ANTRA. Os segmentos dispostos no censo consideram apenas o sexo ou órgão genital, sem abordar a questão de identidade de gênero. O IBGE não abrange a comunidade transgênero, como homens e mulheres trans, travestis e pessoas não-binárias. A marginalidade é carta presente no dia a dia.
“A falta de dados, e de intervenções estatais pela promoção de direitos LGBTQI+, tende a aprofundar a vulnerabilidade de tal população à violência, especialmente de seu subgrupo mais vulnerável, constituído de pessoas jovens e negras LGBTQI+” (Atlas da violência, 2021).
Em números absolutos, segundo o Atlas da Violência (2021), São Paulo foi o estado que mais matou a população trans, com 25 assassinatos, se mantendo no topo do ranking pelo terceiro ano consecutivo. O Ceará aparece no 4º lugar da listagem da violência, com 11 mortes.
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