O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou, nesta quarta-feira (25), o Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprimento de decisão judicial. A medida foi tomada após o aplicativo não bloquear a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
Conforme a decisão, o bloqueio tem a finalidade de interromper a divulgação de “manifestações criminosas”. O ministro afirma ainda que a medida não configura nenhuma censura prévia e a empresa não pode deixar de cumprir decisões judiciais em território brasileiro.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, afirmou.
Conforme o ministro, a medida está autorizada pela legislação nos casos de desvirtuamento do livre exercício da liberdade de expressão.
“Os bloqueios das contas de redes sociais determinados nestes autos se fundam na necessidade de fazer cessar a continuidade da divulgação de manifestações criminosas, que, em concreto, materializam as infrações penais apuradas neste inquérito e, que continuam a ter seus efeitos ilícitos dentro do território nacional, inclusive pela utilização de subterfúgios permitidos pela rede social Telegram”, concluiu.
Em ofício enviado aos ministros antes da decisão, o Telegram pediu a reconsideração do bloqueio do perfil de Nikolas e alegou falta de fundamentação.
*Com informações da Agência Brasil.
