A Justiça determinou a suspensão imediata das obras de um edifício de luxo na avenida Beira-Mar, no bairro Meireles, em Fortaleza. A medida ocorre após uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Ceará, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento. Em caso descumprimento da decisão, a multa diária é de R$ 50 mil.
De acordo com o MPCE, a empresa responsável pela edificação não teria o Licenciamento, Alvará de Construção e Outorga Onerosa do Direito de Construir. Foi verificada ainda agressão aos parâmetros urbanísticos estabelecidos para os edifícios da área.
Obras de edifício de luxo na Beira-Mar suspensas
Também foi constatado que a empresa já realizou outras construções sem a devida documentação, como o residencial multifamiliar Edifício Albamar. Ao todo, entre 2018 e 2023, a construtora acumula 45 autos de infração.
Para a Justiça, a continuidade da obra irregular pode causar danos aos moradores da região, ao Planejamento Urbano e ao Meio Ambiente. Segundo Lei Municipal, obras particulares ou públicas só poderão ser executadas em conformidade com legislação municipal, estadual e federal, com prévia licença da Prefeitura.
O Edifício Domo, localizado na rua Camocim, n°10, fica em frente a avenida Beira Mar, possui 41 andares e tem o valor estimado de R$ 4 milhões por apartamento.
O que diz a empresa
Por meio de nota, a Reata Arquitetura e Engenharia informou que "já entrou com um agravo contra a decisão judicial que recomendou a paralisação da obra, solicitando uma audiência de conciliação com o juiz e o Ministério Público, expondo que a denúncia se baseou em fatos completamente equivocados".
Ainda segundo a construtora, "o pilar referido na denúncia faz parte da estrutura do subsolo, e que a estrutura da torre do Ed. Domo será erguida não a 2 metros, mas a 12 metros de distância do referido muro".
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