Mutirão organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), será realizado em Fortaleza e nas outras capitais brasileiras. A “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se” acontece entre os dias 8 e 12 de maio, e contará com ação em vários pontos de Fortaleza.
Mutirão para retirada de documentos
Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cobertura de registro civil de nascimento no Ceará é de 96,2%, o que mostra que 3,8% dos cearenses não foram devidamente registrados. Estão também envolvidos na ação em Fortaleza, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec – TJCE), a Vara de Registros Públicos de Fortaleza, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Capital e a Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-CE). O projeto visa, primordialmente, aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social, como pessoas em situação de rua.
O mutirão integra o conjunto de ações propostas no Provimento n. 140/2023, ordem estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como meta criar o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, "bem como instituir a Semana Nacional do Registro Civil, de nome “Registre-se!”.
Serviço - 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se Local: Praça do Ferreira Data: 8/5 (segunda-feira) Horário: 8h às 16h30
Local: Praça da Estação Data: 9/5 (terça-feira) Horário: 8h às 16h30
Local: Parque das Crianças Data: 10/5 (quarta-feira) Horário: 8h às 16h30
Local: Parque Bisão Data: 11/05 (quinta-feira) Horário: 8h às 16h30
Reservado para a Vara de Execuções Data: 12/05 (sexta-feira) Horário: 8h às 16h30
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