A Diretoria Executiva da Petrobras aprovou, na última segunda-feira (15), a estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina. A nova política encerra a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação. Nesta terça-feira (16), a estatal anunciou a adoção de um novo modelo para definir seus preços. As primeiras quedas nos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha já foram divulgadas.

Com a mudança anunciada, as referências de mercado serão o custo alternativo do cliente como prioridade e o valor marginal para a Petrobras.

No modelo anterior, chamado de Preço de Paridade de Importação (PPI), a empresa considerava o valor do petróleo no mercado global e custos logísticos como o fretamento de navios, as taxas portuárias e o uso dos dutos internos para transporte. Esses itens eram utilizados para realizar os cálculos necessários.

Na prática, os preços seguiam a tendência do mercado internacional: a estatal não tinha autonomia para contrabalancear as grandes variações e para evitar fortes repercussões no Brasil que chegassem ao consumidor. Com esse modelo, a Petrobras alcançou recordes de lucros e distribuição de dividendos. Os resultados do segundo semestre de 2022, por exemplo, permitiram um repasse histórico aos acionistas de R$ 87,8 bilhões.

Conforme a nota oficial da Petrobras, a nova estratégia comercial utiliza duas referências de mercado: o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”, e o “valor marginal para a Petrobras”.

“Com a mudança, a Petrobras tem mais flexibilidade para praticar preços competitivos, se valendo de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores”, informa a nota divulgada.

Segundo a Petrobras, o custo alternativo do cliente contempla alternativas de suprimento por fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos. Já o custo marginal da Petrobras se baseia no custo das diversas alternativas para a empresa, entre elas a produção, importação e exportação do produto.

As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação “ótima” da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável.

“Nosso modelo vai considerar a participação da Petrobras e o preço competitivo em cada mercado e região, a otimização dos nossos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável”, afirmou o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser, segundo nota divulgada pela empresa.

Os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.

“A precificação competitiva mantém também um patamar de preço que garante a realização de investimentos previstos no Planejamento Estratégico. A Petrobras reforça seu compromisso com a geração de valor e com a sustentabilidade financeira de longo prazo, preservando a sua atuação em equilíbrio com o mercado, ao passo que entrega aos seus clientes maior previsibilidade por meio da contenção de picos súbitos de volatilidade”, diz a nota.

As decisões sobre os preços continuam sendo subordinadas ao Grupo Executivo de Mercado e Preço, composto pelo presidente da empresa, Jean Paul Prates, pelo diretor-executivo de Logística, Comercialização e Mercados e pelo diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

Fim da paridade de importação

O Preço de Paridade Internacional (PPI) do petróleo e combustíveis derivados foi adotada durante o governo Michel Temer (MDB). Pela regra, as oscilações externas refletiam direta e automaticamente no mercado interno. Desde a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometia uma mudança nessa referência.

“Hoje é motivo de comemoração para nós porque vem reafirmar que estamos conseguindo avançar naquilo que disse o presidente Lula na campanha e aquilo que todo o seu governo vem fazendo durante esses meses: os ministros voltados para o desenvolvimento nacional, geração de empregos e renda, mas, em especial, olhando a vida dos mais pobres com dedicação à melhoria da qualidade de vida da população que necessita de preços mais acessíveis em especial na alimentação”, afirmou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.

Desde que tomou posse em janeiro, Lula defendeu a necessidade de “abrasileirar” o preço dos combustíveis e disse não ver razão para que o Brasil ficasse submetido ao PPI. Em março, o presidente criticou o valor de distribuição dos dividendos da Petrobras e cobrou que o lucro da estatal fosse revertido em investimentos pelo país.

No novo modelo anunciado, a Petrobras não deixa de considerar o mercado internacional, mas o fará com base em outras referências para cálculo. Além disso, serão incorporadas referências do mercado interno. A proposta sinaliza um esforço de mediação entre os interesses dos acionistas e o papel social da estatal defendido pelo governo, voltado para atender a expectativa do consumidor brasileiro por valores mais baixos.

A estatal anunciou que o novo modelo vai considerar o “custo alternativo do cliente” e o “valor marginal para a Petrobras”. O custo alternativo para o cliente é estabelecido a partir das alternativas que o consumidor tem no mercado, sendo observados os preços praticados por outros fornecedores que ofereçam os mesmos produtos ou similares. Já o valor marginal para a Petrobras considera as melhores condições obtidas pela companhia para produção, importação e exportação. Segundo a Petrobras, esse modelo vai permitir ainda que ela seja mais competitiva em cada mercado e região, aplicando valores alinhados às especificidades locais.

*Com informações da Agência Brasil.

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