O texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal, foi aprovado pela Câmaras dos Deputados. A medida do novo marco fiscal substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo do ex-presidente Michel Temer. Outros destaques do texto devem ser votados nesta quarta-feira (24). A matéria também deverá ser analisada pelo Senado Federal.

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A proposta teve voto favorável de 372 parlamentares. Os deputados cearenses somaram 18 votos. Três parlamentares do Ceará votaram contra a proposta.

Confira placar dos deputados cearenses

Votos favoráveis

PDT
André Figueiredo
Eduardo Bismarck
Idilvan Alencar
Leônidas Cristino
Mauro Benevides

PSD
Célio Studart
Domingos Neto
Luiz Gastão

União Brasil
Danilo Forte
Fernanda Pessoa
Moses Rodrigues

PT
José Airton
José Guimarães
Luizianne Lins

PL
Júnior Mano
Matheus Noronha
Yury do Paredão

MDB
Eunício Oliveira

Votos contrários

PL
André Fernandes
Dr. Jaziel

União Brasil
Dayany Bittencourt

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

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