O texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal, foi aprovado pela Câmaras dos Deputados. A medida do novo marco fiscal substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo do ex-presidente Michel Temer. Outros destaques do texto devem ser votados nesta quarta-feira (24). A matéria também deverá ser analisada pelo Senado Federal.
A proposta teve voto favorável de 372 parlamentares. Os deputados cearenses somaram 18 votos. Três parlamentares do Ceará votaram contra a proposta.
Confira placar dos deputados cearenses
Votos favoráveis
PDT André Figueiredo Eduardo Bismarck Idilvan Alencar Leônidas Cristino Mauro Benevides
PSD Célio Studart Domingos Neto Luiz Gastão
União Brasil Danilo Forte Fernanda Pessoa Moses Rodrigues
PT José Airton José Guimarães Luizianne Lins
PL Júnior Mano Matheus Noronha Yury do Paredão
MDB Eunício Oliveira
Votos contrários
PL André Fernandes Dr. Jaziel
União Brasil Dayany Bittencourt
A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.
O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
