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Novo marco fiscal: veja como votaram os deputados cearenses

Outros destaques do texto devem ser votados nesta quarta-feira (24). A matéria também deverá ser analisada pelo Senado Federal.

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Novo marco fiscal: veja como votaram os deputados cearenses
Foto: GCMais

O texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal, foi aprovado pela Câmaras dos Deputados. A medida do novo marco fiscal substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo do ex-presidente Michel Temer. Outros destaques do texto devem ser votados nesta quarta-feira (24). A matéria também deverá ser analisada pelo Senado Federal.

A proposta teve voto favorável de 372 parlamentares. Os deputados cearenses somaram 18 votos. Três parlamentares do Ceará votaram contra a proposta.

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Confira placar dos deputados cearenses

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Votos favoráveis

PDT André Figueiredo Eduardo Bismarck Idilvan Alencar Leônidas Cristino Mauro Benevides

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PSD Célio Studart Domingos Neto Luiz Gastão

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União Brasil Danilo Forte Fernanda Pessoa Moses Rodrigues

PT José Airton José Guimarães Luizianne Lins

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PL Júnior Mano Matheus Noronha Yury do Paredão

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MDB Eunício Oliveira

Votos contrários

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PL André Fernandes Dr. Jaziel

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União Brasil Dayany Bittencourt

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

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