Beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) passarão a ter assegurado o percentual de 10% das vagas de trabalho com contratos terceirizados no Estado. A medida que garante a reserva foi aprovada nesta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
A iniciativa tem como objetivo garantir emprego e renda aos que mais precisam, permitindo que milhares de famílias, hoje assistidas financeiramente pelo Poder Público, possam desfrutar de autonomia financeira, com direito ao acesso a direitos fundamentais básicos.
Se, por motivo justificado, a reserva de vagas para os beneficiários do CadÚnico não puder ser observada, total ou parcialmente, as remanescentes serão revertidas aos trabalhadores em geral.
O governador Elmano de Freitas afirmou que a medida vem para se somar a outras, como o Ceará sem Fome e Bolsa Família.
“Nosso desejo é que essas pessoas que hoje recebem o cartão (do Ceará sem Fome), assim como as que recebem o Bolsa Família, possam no futuro, não precisar mais. Queremos que elas tenham em mãos a carteira de trabalho assinada. Queremos garantir que esses cartões não substituam o emprego”, disse.
Priorização
Outra ação do governo do Ceará que visa garantir a dignidade e renda para os cearenses foi aprovada nessa quarta-feira (12), quando deputados e deputadas deram o aval para a proposta do Executivo Estadual que estabelece a priorização de ações para a ampliação da ocupação de vagas no mercado de trabalho por beneficiários do programa Bolsa Família e integrantes do Cadastro Único (CadÚnico).
Para esse fim, somam-se iniciativas que garantam aos mais pobres maior facilidade e incentivos para acesso ao mercado de trabalho, o qual vem cada vez mais se especializando e exigindo mais capacitação.
