A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8), a "Operação Lex Mercatoria" para desarticular um esquema de importação e comercialização ilegal de produtos eletrônicos no Ceará. A operação resultou no cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão em Fortaleza, além de um mandado em Crato, na região do Cariri.
As investigações da Polícia Federal apontaram fortes indícios de que os envolvidos estavam usando perfis em redes sociais no Ceará, com milhares de seguidores e clientes, para vender produtos eletrônicos de marcas importadas. Estes produtos, de alto valor comercial, estavam sendo importados de maneira clandestina, sem nota fiscal e sem o pagamento dos devidos tributos. As entregas eram realizadas em locais públicos, como praças de alimentação em shoppings e supermercados, e registros fotográficos dessas transações eram divulgados para atrair novos clientes e minar a concorrência legal de empresas regulares no mercado. Estas empresas regulares não podem competir com os preços dos produtos importados de forma ilegal.
A operação contou com a participação de 105 policiais federais e 10 auditores da Receita Federal.
O material importado ilegalmente será entregue à Receita Federal para análise. Os dados serão investigados pela Polícia Federal, e os envolvidos podem enfrentar acusações de descaminho qualificado, um crime que pode resultar em penas de até 4 anos de prisão e multas. Além disso, outros crimes mais graves podem ser revelados à medida que as investigações avançarem.
As investigações prosseguem para apurar a participação de cada pessoa envolvida e identificar possíveis terceiros envolvidos nos crimes. Os dados da investigação serão compartilhados com a Receita Federal para a tomada das medidas aduaneiras necessárias. O nome da operação, "Lex Mercatoria," faz referência à história das normas do comércio internacional.
