Entre 2015 e 2021, foram notificados no Brasil mais de 200 mil novos casos de violência sexual, com 41,2% envolvendo crianças e 58,8% adolescentes, conforme dados do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde de maio de 2023. O estupro, predominantemente ocorrendo em residências, revela agressores, em sua maioria, como familiares ou conhecidos próximos. Esse cenário dificulta a intervenção e perpetua a cultura de violência, com aumento até 2019, queda em 2020 e um pico em 2021.
Em Alto Santo (CE), a juíza Dayana Claudia Tavares Barros de Castro, associada da Associação Cearense de Magistrados (ACM), lidera o projeto social "Auri Moura Costa: Informar Para Transformar – Enfrentamento Da Violência Sexual Contra Crianças E Adolescentes". Essa iniciativa, realizada em cooperação com a rede de acolhimento municipal, Conselho Tutelar, Ministério Público e Delegacia de Polícia Civil, busca organizar um fluxo de acolhimento na cidade.
O projeto foca na conscientização de agentes próximos às crianças para combater a cultura crescente de violência. A juíza destaca a importância de encorajar denúncias e apoiar vítimas, muitas vezes desacreditadas devido à falta de credibilidade e ameaças dos agressores. Aprovada por unanimidade, a Lei Ordinária Nº. 874/2023 de Alto Santo, de iniciativa da juíza, prevê a criação de uma sala de acolhimento para atendimento humanizado com o apoio de uma equipe multidisciplinar.
No âmbito nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem abordado temas relacionados à violência sexual contra menores, ressaltando a importância do relato da vítima quando consistente com outras provas. O Código Penal brasileiro e a Lei nº 13.431/2017, que estabelece condições de proteção para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, também são ferramentas importantes.
No Ceará, foi assinado um Termo de Cooperação referente ao projeto da juíza, desenvolvido em parceria com o Núcleo de Cooperação Judiciária, para agilizar e efetivar as oitivas especiais nas Unidades Judiciárias do Estado. Essa ação busca proporcionar suporte rápido e eficaz às vítimas de violência sexual.
“Para evitar revitimização, é essencial priorizar a oitiva especial, embora a falta de estrutura e capacitação cause demora na sua realização. Podemos dizer que o Ceará desenvolveu um projeto para regulamentar e agilizar o processo de oitiva especial”, afirma a juíza, “Deve-se aumentar os canais de denúncia e acelerar o encaminhamento das vítimas na rede de assistência. Além de também conscientizar a população sobre as consequências legais dos abusos para combater a cultura de silêncio e proteger as crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual”.
Para o presidente da ACM, juiz José Hercy Ponte de Alencar, a iniciativa marca um novo tratamento para casos de abuso entre menores de idade. “O projeto de nossa associada é essencial para que o acolhimento de vítimas de violência sexual, sejam crianças ou adolescentes, seja efetivo no sistema judiciário”, afirma.
