O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) iniciou, nesta sexta-feira (17), a "Operação BetGoleada" em Juazeiro do Norte. A ação teve como alvo um indivíduo suspeito de envolvimento na manipulação de resultados de apostas esportivas em partidas de futebol.
Durante a execução dos mandados de busca e apreensão, foram recolhidos computadores e aparelhos celulares pertencentes ao suspeito. A operação representa uma etapa adicional das investigações que estão em curso desde 2022, focando em condutas de possíveis criminosos que buscam garantir resultados específicos em sites de apostas.
A Polícia Civil colaborou ativamente na operação, e os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo 1º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos do Estado do Ceará.
Projeto de Lei regulamenta apostas esportivas no Brasil
Na última quarta-feira (8), a Comissão de Esporte do Senado aprovou, de forma simbólica, um projeto de lei que busca regulamentar as apostas esportivas no Brasil. O texto, que abrange aspectos como publicidade, autorização de funcionamento, taxação e distribuição de arrecadação, ainda aguarda a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para votação no plenário.
O projeto abrange eventos virtuais de jogos online e eventos reais de temática esportiva, permitindo apostas tanto em meio físico, através de bilhetes impressos, quanto em meio virtual. Em relação à tributação, o relatório mantém a proposta de uma taxa de 18% para as casas esportivas e de até 30% sobre os prêmios recebidos pelos apostadores.
Para operar nesse setor, as empresas deverão obter uma autorização específica para apostas online, físicas ou ambas, com validade de cinco anos e concedida pelo Ministério da Fazenda, limitada a R$ 30 milhões. Os critérios para a concessão incluem ter sede e administração no território nacional, requisitos técnicos e de segurança cibernética, integrante com conhecimento no ramo, procedimentos de controle interno para atendimento aos apostadores, e adoção de políticas de prevenção ao crime.
Além disso, o projeto estabelece regras para a publicidade das apostas, exigindo que as ações de comunicação incluam avisos de desestímulo ao jogo e advertências sobre os riscos envolvidos. Os operadores, tanto online quanto em estabelecimentos físicos, deverão exibir informações sobre autorização de funcionamento, endereço físico da sede e canal de atendimento ao consumidor em locais de fácil visualização.
A regulamentação também proíbe a veiculação de informações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos para os apostadores, bem como a apresentação do jogo como alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros ou investimento financeiro. A publicidade não deve ofender crenças culturais ou tradições do país, conforme detalhado no relatório.
