O Ministério da Educação (MEC) anunciou a abertura da fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Segundo o MEC, as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais têm até o dia 6 de maio para informar a quantidade de matrículas efetivamente criadas por etapa e por modalidade.
Conforme o ministério, esse período também marca o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral, sendo essencial a aprovação pelos conselhos de educação. Dessa forma, os entes federados terão tempo adicional para anexar ao Simec os documentos referentes à Política de Educação em Tempo Integral e o parecer de aprovação dessa política pelos conselhos de educação.
O Ministério da Educação ressaltou que a fase de declaração de matrículas no Simec não exime estados e municípios do registro dessas informações no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Caso as informações registradas no censo apresentem divergências em relação ao Simec, o ente federado ficará sujeito à devolução dos recursos correspondentes.
Inscrições para o Sisu começam dia 22 e vão até 25 de janeiro
As inscrições para concorrer a 264.254 vagas em 127 instituições públicas, para o primeiro ou até para o segundo semestre de 2024, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam no dia 22 e seguem até o dia 25 de janeiro de 2024, para os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Sisu é principal portão de entrada no ensino superior gratuito no Brasil. As datas e as informações foram divulgadas nesta sexta (29), pelo Ministério da Educação.
O resultado do processo seletivo está previsto para ser divulgado no dia 30 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso. A matrícula dos selecionados deve ocorrer no período de 1º a 7 de fevereiro de 2024.
Uma novidade nesta edição é que o Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos às vagas nas instituições participantes para o ano. Serão ofertadas vagas de cursos com início previsto das aulas para o primeiro e o segundo semestre de 2024. Ingressar no segundo semestre leva em conta as vagas disponíveis e a ordem de classificação dos candidatos.
Segundo o MEC, o candidato não poderá escolher em qual semestre irá ingressar, já que isso depende da classificação no curso. Se selecionado, o candidato deverá realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital.
O ingresso do estudante no curso, no entanto, dependerá da sua colocação em relação às vagas disponíveis e da ocupação efetiva das vagas pelos estudantes que estiverem mais bem colocados no curso pretendido. Assim, será a classificação do candidato que definirá o início do seu curso, no primeiro ou segundo semestre, conforme edital específico de cada instituição de ensino superior.
