O atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (30) que encaminhará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais em todo o território nacional. A proposta marca a despedida de Dino do comando do Ministério, antes de sua mudança para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma entrevista à GloboNews, Dino revelou que a iniciativa deve ser seu último ato à frente do Ministério da Justiça. Ele destacou que a maioria dos policiais apoia a ideia das câmeras corporais, entendendo que esses dispositivos podem proteger os "bons policiais" que não estão envolvidos em práticas ilícitas.
Dino também mencionou que enviou uma proposta à Casa Civil para a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias por emenda constitucional. O objetivo é estabelecer um sistema nacional normativo, articulado de maneira semelhante ao que já existe no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Poder Judiciário.
Quanto à recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) sobre o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país, Dino afirmou que a medida é uma ferramenta crucial para a proteção dos policiais comprometidos, mas não será assinada por ele.
Flávio Dino voltará ao cargo de senador federal até assumir sua posição como ministro no STF em 22 de fevereiro. Ricardo Lewandowski assumirá a pasta da Justiça e Segurança Pública em 1º de fevereiro.
