O processo administrativo que resultou na demissão de uma professora trans do Instituto Federal do Ceará (IFCE) foi anulado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A docente da universidade, Êmy Virgínia Oliveira da Costa, foi demitida devido a uma suposta perseguição e discriminação contra transexuais. A professora, a primeira professora trans da instituição de ensino superior do estado, lecionava no IFCE no curso de Letras desde 2016.
Em 2019, Êmy foi aprovada em um doutorado no Uruguai. Na época, ela trabalhava no campus de Tianguá do IFCE, a 300 km de Fortaleza. As aulas eram ministradas em turno integral, durante períodos de 20 a 25 dias, quando ela precisava se ausentar para viajar ao país uruguaio. Entre as viagens, a professora adiantava e/ou remarcava aulas, para garantir que os alunos não perdessem nenhum dia letivo.
CGU anula demissão de professora trans do IFCE
O ministro Vinícius Marques de Carvalho declarou a nulidade parcial do processo e determinou o arquivamento "em razão da prescrição da pretensão punitiva das penalidades aplicáveis, nos termos do art. 129 c/c 130, ambos da Lei nº. 8.112/90".
Segundo a CGU, a funcionária teve um período de 48 dias sem faltar ao trabalho em 2019, o que, em princípio, afasta a ocorrência do delito de inassiduidade habitual. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União de 14 de março.
