O projeto de reforma tributária propõe taxar as compras em plataformas digitais estrangeiras, como Shein e Shopee, com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Atualmente, o consumidor brasileiro paga 17% de ICMS em compras internacionais. Com a mudança, o IVA será composto por dois tributos: um federal (CBS) e outro estadual (IBS), substituindo cinco impostos vigentes.
A cobrança será aplicada em compras de até US$ 50, sujeita à regulamentação de cada esfera. Empresas estrangeiras devem recolher os tributos, mas se não o fizerem, o comprador terá que incluir a alíquota no preço da mercadoria. A implementação do IVA está prevista para começar em 2026, de forma gradual até 2033.
Reforma tributária
A reforma tributária é um conjunto de mudanças propostas no sistema de tributação de um país, visando simplificar, modernizar e tornar mais eficiente a arrecadação de impostos. Geralmente, essas mudanças envolvem a revisão das leis e regulamentações relacionadas aos impostos, incluindo alterações nas alíquotas, na base de cálculo, nos incentivos fiscais e na distribuição da carga tributária entre os diversos setores da economia e entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal). O objetivo é promover um ambiente mais favorável aos negócios, estimular o crescimento econômico, reduzir a sonegação fiscal e melhorar a distribuição de renda.
