O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu parecer favorável à manutenção da decisão do Juízo de 1º Grau, que determinou que dois engenheiros civis acusados pelas mortes decorrentes do desabamento do Edifício Andrea sejam levados a júri popular.

A acusação se manifestou no processo que está em tramitação na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no último dia 24 de maio, solicitando a confirmação integral da decisão de pronúncia contra José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira.

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O caso chegou à Segunda Instância após a defesa dos réus recorrer da pronúncia. Os advogados alegam irregularidades na cadeia de custódia da prova pericial, incluindo a não observância das etapas necessárias e a ausência de comprovação de indícios de prova adulterada.

A defesa dos engenheiros, representada pelos advogados Pedro Rocha, Flávio Uchoa e Magno Oliveira, afirma ter identificado “diversas controvérsias nas investigações”. Segundo eles, “inúmeros fatores preexistentes no prédio foram determinantes para sua queda”.

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Pedreiro e engenheiros

Em novembro do ano passado, o juiz da 2ª Vara do Júri de Fortaleza decidiu absolver sumariamente o pedreiro Amauri Pereira de Sousa e pronunciar os dois engenheiros. A sentença foi proferida em conformidade com os pedidos finais do MP, que já havia solicitado a impronúncia do pedreiro.

Parecer Ministério Público

Para o MPCE, há materialidade e indícios suficientes de autoria, indicando que os acusados assumiram o risco de provocar as mortes das pessoas que estavam no edifício e em suas proximidades.

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