A Justiça proibiu a abertura do comércio neste domingo (6) de Eleições nas cidades de Caucaia e Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão liminar atende pedido em Ação Cívil Pública dos Sindicatos dos Empregados no Comércio de Caucaia, Maracanaú, Maranguape e Pacatuba.
Na ação movida contra a Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio), os sindicatos afirmam que o dia das eleições é considerado feriado, de acordo com o Código Eleitoral.
Multa de até R$ 20 mil
Em Maracanaú, em caso de descumprimento da limitar, a 2ª Vara do Trabalho definiu multa de R$ 20 mil. Para cada empregado prejudicado, a multa será calculada no valor de um piso da categoria, e o pagamento em dobro do dia trabalhado, alé de ajuda de custo de R$ 58,60 para cada empregado afetado.
Já em Caucaia, o juiz impôs multa, em caso de descumprimento da decisão, no valor de R$ 5 mil. Em ambos os casos, os valores devem ser revertidos em favor dos sindicatos.
"Sendo a data destinada às eleições, feriado civil imposto por força de lei federal vigente, o trabalho somente se admite na atividade do comércio quando previsto e autorizado no seio coletivo", disse o juiz substituto Guilherme Camurça Filgueira, da 2ª VT de Caucaia.
"Assim, à falta de autorização na Convenção Coletiva de Trabalho, que rege o trabalho dos comerciários, não há permissão para exigir o trabalho da referida categoria profissional no dia em comento", destacou o juiz titular da 2ª VT de Maracanaú, Mateus Miranda de Moraes.
Justiça proíbe abertura de comércio
Confira abaixo as empresas que não terão autorização de abertura neste domingo:
Condomínio Iandê Shopping Caucaia General Shopping Brasil Administração e Serviços Ltda. Magazine Luiza S/A Casa Pio Calçados Ltda. Zely Girão Comercial Ltda. Via S.A. (Casas Bahia) Solar Móveis e Eletros Ltda - Solar Móveis Ban Ban Comercial de Calçados Ltda. Fortaleza Comércio Importação e Exportação de Móveis e Eletro Ltda. - Magazine Duarte Polo do Eletro Comercial de Móveis Ltda. Azteca L15 Comércio Varejista de Calçados Ltda - em Caucaia North Shopping Maracanaú e suas filiadas em Maranguape e Pacatuba.
