O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Maracanaú, autuou um supermercado localizado no centro de Pentecoste após identificar a venda de produtos vencidos e com a ausência de informações sobre ingredientes alergênicos em produtos prontos para consumo. A fiscalização ocorreu na última quinta-feira (24), e o estabelecimento tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.
Durante a operação, a equipe do Decon retirou de circulação todos os produtos vencidos e registrou as violações de acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor e o artigo 12 do Decreto nº 2.181/1997, que proíbem a comercialização de produtos inadequados ao consumo. Além disso, o supermercado descumpriu a Lei Estadual nº 17.899/2022, que exige que alimentos prontos para consumo informem a presença de ingredientes alergênicos, como glúten, lactose, amêndoas e soja.
Após a apresentação da defesa pelo estabelecimento, o Decon avaliará as medidas a serem tomadas. A ação reforça o compromisso do órgão com a segurança alimentar e a proteção dos consumidores locais.
Como denunciar
A equipe de fiscalização do Decon-Maracanaú está disponível para receber denúncias de consumidores através do e-mail: decon.maracanau-fiscalizacao@mpce.mp.br ou presencialmente na sede do Decon, na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 152, Piratininga, Maracanaú.
A unidade descentralizada de Maracanaú fiscaliza as relações de consumo nos seguintes municípios cearenses: Maracanaú, Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Barreira, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, General Sampaio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Maranguape, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.
