A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe a venda, distribuição e porte de bebidas alcoólicas durante campeonatos de futebol profissional de âmbito nacional. A medida, que modifica a Lei Geral do Esporte, visa reforçar a segurança e reduzir possíveis incidentes violentos entre torcedores nos dias de jogos.
Atualmente, a regulamentação sobre bebidas alcoólicas em estádios de futebol é competência de leis estaduais e municipais. A nova proposta busca estabelecer uma regra única para campeonatos nacionais, uniformizando a legislação em todo o país.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 4272/19, proposto pelo relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), que manteve o mérito da versão original, mas trouxe algumas modificações. Uma das principais alterações adicionadas é a proibição da venda e porte de garrafas de vidro no perímetro de 500 metros ao redor das arenas esportivas, aplicável nos dias de jogos de competições nacionais e regionais.
“Embora a violência entre torcedores não seja causada apenas por um fator, o consumo de bebida alcoólica pode atuar como um agente desencadeador de conflitos violentos, especialmente no contexto do futebol”, argumentou o deputado Delegado da Cunha.
Tramitação do projeto
A proposta segue em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de se tornar lei.
