O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos para rejeitar recursos e manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Melo a 8 anos e 10 meses de prisão em um descobramento da Lava Jato.
Os ministros julgam no plenário virtual recursos da defesa de Collor contra decisão tomada em 2023, quando o ex-presidente foi condenado, por 8 votos a 2, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Até a noite desta sexta, o placar era de 6 votos a 2 para rejeitar os recursos. Com isso, já havia maioria para manter a condenação. Mesmo após a conclusão desse julgamento, as defesas dos condenados podem entrar com novos recursos.
Entenda o caso: R$ 20 milhões em propina para contratos da BR Distribuidora
Fernando Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento de R$ 20 milhões em propina. A quantia teria sido paga para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, visando à construção de bases de distribuição de combustíveis. Segundo o processo, o dinheiro também garantiria apoio político para a indicação e manutenção de diretores da estatal.
Defesa Fernando Collor pede revisão de pena
A defesa de Collor e dos demais condenados recorreu da decisão, alegando que houve um erro na contagem de votos que influenciou no cálculo da pena. Os advogados também argumentaram falta de provas para embasar a condenação e solicitaram a rejeição da acusação. No entanto, a maioria dos ministros seguiu o relator, Alexandre de Moraes, mantendo a pena em 8 anos e 10 meses de prisão.
Ministros divididos sobre redução de pena
Embora a maioria tenha votado pela manutenção da condenação, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes apoiaram a defesa, votando pela redução da pena no crime de corrupção, de 4 anos e 4 meses para 4 anos. Essa mudança levaria o crime a prescrever, o que livraria Collor dessa punição e também da possibilidade de prisão. No entanto, com a maioria contrária, essa medida pode não se concretizar.
Julgamento STF ainda não está concluído
Restam os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, que podem ser inseridos no sistema eletrônico do STF até 11 de novembro. O ministro Cristiano Zanin está impedido de participar deste julgamento. Caso os próximos recursos sejam rejeitados, o Supremo Tribunal Federal pode dar início à execução da pena de prisão.
