A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química para pedófilos condenados de forma definitiva por crimes sexuais contra menores de idade. A medida foi incluída em um projeto que inicialmente tratava da criação de um cadastro nacional de pedófilos e agora segue para análise no Senado.
O procedimento de castração química consiste na administração de medicamentos inibidores de libido, com o objetivo de reduzir os impulsos sexuais dos condenados. De acordo com o texto aprovado, a castração química será aplicada junto às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, como aliciamento de menores, estupro de vulnerável, prostituição infantil e a gravação, venda ou divulgação de cenas de sexo envolvendo menores.
A medida será aplicada exclusivamente a condenados definitivos, ou seja, aqueles cuja sentença tenha transitado em julgado, sem possibilidade de recurso. A castração será regulamentada pelo Ministério da Saúde, que estabelecerá os critérios para sua aplicação.
Câmara aprova castração química para pedófilos
O projeto foi aprovado após uma mobilização de oposicionistas, que conseguiram incluir a castração química na proposta, que originalmente tratava apenas do cadastro de pedófilos. A inclusão da medida gerou controvérsias, com a liderança do governo orientando voto contra, enquanto a oposição recomendou apoio à proposta. No total, foram 267 votos favoráveis à castração química, contra 85 contrários.
A medida segue agora para o Senado Federal, onde um projeto semelhante foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio deste ano. O texto aprovado no Senado, no entanto, não limita a castração química apenas aos crimes contra menores e propõe que o tratamento também seja aplicado a criminosos reincidentes em delitos sexuais, sendo opcional e com possibilidade de mudança no regime de cumprimento da pena.
