O Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica foi reajustado em 6,27% para 2025, superando a inflação oficial do país. Com o aumento, o valor mínimo para professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 4.867,77. A Portaria que oficializa o novo piso foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU).
O reajuste ficou acima dos índices de inflação: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou alta de 4,77% em 2024, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial do país, fechou o ano em 4,83%.
Criado em 2008 pela Lei nº 11.738, o piso salarial nacional garante uma remuneração mínima para professores com formação de nível médio. O aumento é calculado anualmente pelo Ministério da Educação (MEC) com base no crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Apesar do anúncio federal, estados e municípios precisam oficializar o novo valor em normativas próprias, pois são responsáveis pelo pagamento dos salários dos professores, com recursos do Fundeb e complementações da União.
“O piso foi criado em 2008. Foi uma forma de assegurar que o magistério tivesse uma referência mínima de remuneração equivalente a 40h. Em geral, ele tem assegurado, desde então, ganho real ao professor. Essa trajetória de valorização da carreira foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso”, destaca o secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Simões.
