Passageiros com diabetes podem ter direito a desconto de 80% para acompanhantes em voos, de acordo com resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso, no entanto, não se estende a todos os pacientes que tenham a doença. Entenda como funciona o desconto.
A resolução 280/2013, da Anac, garante o direito ao desconto para acompanhantes de passageiros com deficiência que não podem viajar sozinhos, o que inclui pessoas com diabetes tipo 1. Para solicitar o desconto, é preciso comprovar a necessidade de acompanhamento por meio do preenchimento e envio do formulário MEDIF (Formulário de Informações Médicas) à companhia aérea, com antecedência mínima de 48 horas antes da viagem. O formulário ainda deve ser assinado pelo médico do paciente.
Após o envio do Formulário, é necessário ainda aguardar a análise da companhia aérea, que pode aprovar ou negar o benefício, a depender da avaliação feita sobre o caso.
A ANAC salienta que o benefício não é concedido automaticamente, sendo necessário comprovar, através de laudo médico, a necessidade de assistência contínua durante o voo.
A Resolução nº 280/2013, que trata da acessibilidade no transporte aéreo, torna o desconto obrigatório apenas para acompanhantes de passageiros que precisam viajar em maca ou incubadora, pessoas com impedimento mental ou intelectual que as impeçam de compreender instruções de segurança da aeronave e passageiros que não conseguem atender às suas necessidades fisiológicas sem assistência.
Confia os seis principais imóveis do Estado para negociação:
- Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace)
Área referencial: 3,7 mil m²
- Sede da Cavalaria
Área referencial: 173 mil m²
- Autódromo Internacional Virgílio Távora
Área referencial: 283 mil m²
- Centro Administrativo Bárbara de Alencar
Área referencial: 54 mil m²
- Parque de Exposições Governador César Cals
Área referencial: 137 mil m²
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Área referencial: 8 mil m²
