O governo federal deve enviar ainda esta semana ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) que regulamenta o novo modelo de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração feita nesta segunda-feira (10). O envio da MP é aguardado com expectativa, pois promete criar uma nova forma de acesso ao crédito com juros mais baixos para uma parcela significativa da população.

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A MP que institui o novo crédito consignado para trabalhadores do setor privado estava prevista para ser enviada antes do Carnaval, com a plataforma de oferta do crédito entrando no ar logo após. Contudo, houve um atraso no cronograma original devido a pendências sobre a operacionalização do produto. A previsão agora é que a medida seja publicada no próximo dia 12 de março.

Em relação ao projeto de lei que visa isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000, Haddad informou que o envio ocorrerá após a publicação da MP do consignado, mas não detalhou uma data específica para isso.

O novo modelo de crédito consignado para a iniciativa privada visa oferecer empréstimos com juros mais baixos aos trabalhadores com carteira assinada, tornando o crédito mais acessível a um número maior de pessoas. Diferentemente do modelo atual, que só permite o consignado para trabalhadores cujas empresas possuem convênios com bancos, o novo formato será mais flexível e aberto a todos os trabalhadores registrados no e-Social, sistema obrigatório para o registro de empregados.

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O empréstimo será descontado diretamente da folha de pagamento do trabalhador, garantindo uma taxa de juros mais baixa em comparação a outras modalidades de crédito. Essa característica do consignado já é amplamente usada no setor público e entre aposentados e pensionistas do INSS, mas com a nova medida, os trabalhadores da iniciativa privada também poderão se beneficiar dessa opção vantajosa.

A principal inovação será a criação de uma plataforma digital integrada aos dados do e-Social, que conectará trabalhadores e bancos. A plataforma permitirá que os trabalhadores comparem as taxas de diferentes instituições financeiras e escolham as melhores ofertas. Os bancos poderão oferecer propostas diretamente aos trabalhadores que demonstrarem interesse, sem a necessidade de intermediação por parte da empresa empregadora.

Com a MP prevista para ser publicada na próxima quarta-feira (12), o governo espera que a plataforma de consignado privado entre em funcionamento entre sete e dez dias depois, após a regulamentação final do comitê responsável pela ação, formado pelos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e pela Casa Civil.

A medida representa uma mudança significativa no mercado de crédito e é vista como uma tentativa de tornar o acesso ao crédito mais democrático e acessível, especialmente para trabalhadores da iniciativa privada que atualmente enfrentam dificuldades para acessar o consignado devido à necessidade de convênios com bancos.

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