A partir de 1º de julho de 2025, uma nova regra do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entra em vigor, alterando as condições para o trabalho nos domingos e feriados. A Portaria nº 3.665/2023 traz mudanças significativas para os setores de comércio e serviços, exigindo novas negociações entre empregadores e representantes dos trabalhadores, caso contrário, as empresas terão que pagar os benefícios previstos por lei.

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A nova norma revoga a Portaria MTE nº 671/2021, que anteriormente permitia que diversas categorias funcionassem nesses dias sem a necessidade de um acordo coletivo. Agora, setores como supermercados, farmácias, abatedouros e comércio em geral precisarão formalizar negociações para garantir a autorização de funcionamento nos dias de descanso.

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Setores que precisarão de acordo coletivo:

• Abatedouros
• Açougues
• Comércio e varejo em geral
• Estabelecimentos em aeroportos, portos, rodoviárias e ferroviárias
• Farmácias
• Hortifrutis e similares
• Lojas de automóveis, caminhões e tratores
• Lojas em hotéis
• Mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas e similares
• Peixarias

Setores que não precisarão de negociação coletiva:

• Agências de turismo e estabelecimentos turísticos
• Estabelecimentos de lazer (inclusive esportivos com ingressos pagos)
• Feiras-livres
• Floriculturas
• Hotéis
• Lavanderias
• Locadoras de bicicletas
• Padarias e confeitarias
• Restaurantes, bares e cafés
• Salões de beleza e barbearias
• Postos de combustíveis e lojas de acessórios para automóveis

Com as novas regras, trabalhadores e empregadores deverão se adaptar às exigências para garantir o funcionamento legal nos domingos e feriados.

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