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Nova regra para trabalho aos domingos e feriados começa em julho; veja os setores afetados

A Portaria traz mudanças significativas para os setores de comércio e serviços, exigindo novas negociações entre empregadores e representantes dos trabalhadores

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Nova regra para trabalho aos domingos e feriados começa em julho; veja os setores afetados
Foto: GCMais

A partir de 1º de julho de 2025, uma nova regra do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entra em vigor, alterando as condições para o trabalho nos domingos e feriados. A Portaria nº 3.665/2023 traz mudanças significativas para os setores de comércio e serviços, exigindo novas negociações entre empregadores e representantes dos trabalhadores, caso contrário, as empresas terão que pagar os benefícios previstos por lei.

A nova norma revoga a Portaria MTE nº 671/2021, que anteriormente permitia que diversas categorias funcionassem nesses dias sem a necessidade de um acordo coletivo. Agora, setores como supermercados, farmácias, abatedouros e comércio em geral precisarão formalizar negociações para garantir a autorização de funcionamento nos dias de descanso.

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Setores que precisarão de acordo coletivo:

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  • Abatedouros
  • Açougues
  • Comércio e varejo em geral
  • Estabelecimentos em aeroportos, portos, rodoviárias e ferroviárias
  • Farmácias
  • Hortifrutis e similares
  • Lojas de automóveis, caminhões e tratores
  • Lojas em hotéis
  • Mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas e similares
  • Peixarias
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Setores que não precisarão de negociação coletiva:

  • Agências de turismo e estabelecimentos turísticos
  • Estabelecimentos de lazer (inclusive esportivos com ingressos pagos)
  • Feiras-livres
  • Floriculturas
  • Hotéis
  • Lavanderias
  • Locadoras de bicicletas
  • Padarias e confeitarias
  • Restaurantes, bares e cafés
  • Salões de beleza e barbearias
  • Postos de combustíveis e lojas de acessórios para automóveis

Com as novas regras, trabalhadores e empregadores deverão se adaptar às exigências para garantir o funcionamento legal nos domingos e feriados.

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