O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou o encerramento das atividades de duas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em Fortaleza: Nossa Senhora de Lourdes, no bairro João XXIII, e Lar Novo Lar, no bairro Dom Lustosa. A medida foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência após a constatação de que ambas as unidades operavam sem a documentação exigida por lei, colocando em risco a segurança e o bem-estar dos idosos acolhidos.
Em audiência extrajudicial, a proprietária da ILPI Nossa Senhora de Lourdes, que abriga oito idosos, admitiu que iniciou as atividades sem conhecimento técnico sobre o funcionamento de uma instituição desse porte. O local foi estruturado sem atender às exigências legais e possui apenas o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A instituição já havia sido notificada quatro vezes e recebeu cinco autos de infração da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), além de sofrer aplicação de multas e interdição administrativa.
Instituições para idosos em Fortaleza
Já o Lar Novo Lar estava sob fiscalização do MPCE desde 2023 e tinha um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vencido há 184 dias, sem cumprimento das obrigações estabelecidas. A instituição operava sem certificado de conformidade, alvará de funcionamento, licença sanitária e inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (CMDPI). Além disso, mudou de endereço sem comunicar os órgãos fiscalizadores e passou a se chamar “Em Família”, em uma tentativa de ocultar a gestão e continuar operando de forma irregular.
Diante das irregularidades, o MPCE recomendou a rescisão dos contratos das ILPIs e o encaminhamento dos idosos para suas famílias ou para instituições regulares. O promotor de Justiça Alexandre Alcântara destacou que o funcionamento dessas unidades exige estrutura física adequada, equipe técnica qualificada e o devido registro legal, garantindo a segurança e a dignidade dos residentes.
O encerramento das atividades será acompanhado pelo CMDPI, e o Ministério Público seguirá monitorando a situação para garantir o cumprimento das recomendações e a proteção dos direitos das pessoas idosas.
