O governo brasileiro lançou nesta sexta-feira (21) uma nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada, conhecida como "Crédito do Trabalhador". Essa iniciativa visa oferecer crédito mais acessível e barato para cerca de 47 milhões de trabalhadores no Brasil, incluindo empregados domésticos e rurais, além de microempreendedores individuais (MEI). A novidade é que, agora, os trabalhadores podem solicitar e contratar esses empréstimos sem a necessidade de convênios entre empresas e bancos, utilizando a plataforma da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). A seguir saiba como solicitar empréstimo consignado para CLT com desconto em folha salarial.
Quem tem direito ao empréstimo
O empréstimo consignado CLT é destinado a todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos e rurais, além de microempreendedores individuais (MEI). Para ter acesso ao crédito, o trabalhador deve atender a alguns requisitos básicos:
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Carteira Assinada: Ser trabalhador com carteira assinada sob o regime CLT.
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Vínculo Empregatício: Ter pelo menos 12 meses de vínculo empregatício com a mesma empresa.
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Saldo no FGTS: Possuir saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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Margem Consignável: Ter margem consignável disponível, ou seja, o desconto da parcela do empréstimo não pode ultrapassar 30% do salário bruto.
Como solicitar empréstimo consignado para CLT
Para solicitar o empréstimo consignado CLT, o trabalhador deve seguir alguns passos simples:
- Acesso à CTPS Digital: O primeiro passo é acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para isso, é necessário ter uma conta Gov.br, que pode ser criada facilmente no site do governo. Após criar a conta, basta baixar o aplicativo da CTPS Digital, disponível nas lojas oficiais de aplicativos.
- Simulação e Autorização: No aplicativo, o trabalhador pode realizar uma simulação do empréstimo, escolhendo o valor desejado e o número de parcelas. Nesse momento, ele autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, sempre respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Recebimento das Ofertas: Após a autorização, as instituições financeiras têm até 24 horas para enviar propostas de crédito ao trabalhador. Essas ofertas são personalizadas com base nos dados fornecidos e nas condições oferecidas por cada banco.
- Escolha da Oferta e Contratação: O trabalhador analisa as propostas recebidas e escolhe a que melhor se adequa às suas necessidades financeiras. Em seguida, ele é redirecionado para o canal eletrônico da instituição financeira escolhida para finalizar a contratação do empréstimo.
Como funciona o desconto das parcelas
As parcelas do empréstimo consignado são descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador, por meio do sistema eSocial. Esse desconto é limitado a até 35% do salário bruto, o que ajuda a reduzir o risco de inadimplência para os bancos e permite taxas de juros mais baixas. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.
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